Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1309

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o parágrafo único do artigo 14, o § 3° do artigo 16 e o parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.007514/2025-11.

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 05/12/2025

Número: 1309

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1309 - PL

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