Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1271

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.267, de 18 de fevereiro de 2025, e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001220/2025-77.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 07/04/2025

Número: 1271

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1271 - PL

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