Decretos leis de 1983

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Decreto Lei n. 74, de 05-08-1983
Download: DL74.pdf
Altera o disposto no Decreto-Lei nº 16, de 29 de março de 1982 e dá outras providências.
cód. 75

Decreto Lei n. 73, de 05-08-1983
Download: DL73.pdf
Dá nova redação aos artigos 2º, 24 e altera o número do Decreto-Lei nº 09, de 9 de março de 1982, para 09-A.
cód. 74

Decreto Lei n. 72, de 05-08-1983
Download: DL72.pdf
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 10, do Decreto-Lei nº 29, de 1º de novembro de 1982.
cód. 73

Decreto Lei n. 71, de 05-08-1983
Download: DL71.pdf
Cria os Municípios de Cerejeiras e Rolim de Moura.
cód. 72

Decreto Lei n. 70, de 05-08-1983
Download: DL70.pdf
Abre crédito especial no orçamento vigente.
cód. 71

Decreto Lei n. 69, de 05-08-1983
Download: DL69.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de bem Imóvel.
cód. 70

Decreto Lei n. 68, de 03-08-1983
Download: DL68.pdf
Autoriza doação de bem Imóvel à Telecomunicações de Rondônia S.A – TELERON.
cód. 69

Decreto Lei n. 67, de 04-08-1983
Download: DL67.pdf
Altera o Anexo I, do Decreto-Lei nº 16, de 29 de março de 1982, cria Funções de Confiança no Quadro e Tabela Permanente da Secretaria de Estado de Agricultura, e dá outras providências.
cód. 68

Decreto Lei n. 66, de 02-08-1983
Download: DL66.pdf
Complementa e modifica o Decreto-Lei nº 1, de 31 de dezembro de 1981.
cód. 67

Decreto Lei n. 65, de 01-08-1983
Download: DL65.pdf
Autoriza a Companhia de Mineração de Rondônia – CMR, a adotar o regime de capital autorizado.
cód. 66

Decreto Lei n. 64, de 25-07-1983
Download: DL64.pdf
Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 031, de 30 de novembro de 1982.
cód. 65

Decreto Lei n. 63, de 20-07-1983
Download: DL63.pdf
Institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Rondônia - FUNDES.
cód. 64

Decreto Lei n. 61, de 28-06-1983
Download: DL61.pdf
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, altera o Decreto-lei nº 47, de 31 de janeiro de 1983, e dá outras providências.
cód. 62

Decreto Lei n. 60, de 28-06-1983
Download: DL60.pdf
Altera o Decreto-Lei nº 16, de 29 de março de 1982, e dá outras providências.
cód. 61

Decreto Lei n. 59, de 28-06-1983
Download: DL59.pdf
Altera o Decreto-Lei nº 016, de 29 de março de 1982, e dá outras providências.
cód. 60

Decreto Lei n. 58, de 28-06-1983
Download: DL58.pdf
Cria Cargos e dá nova Estrutura ao Quadro de Funcionários e Servidores do Tribunal de Justiça.
cód. 59

Decreto Lei n. 57, de 27-06-1983
Download: DL57.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto a Caixa Econômica Federal.
cód. 58

Decreto Lei n. 56, de 27-06-1983
Download: DL56.pdf
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia – Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982.
cód. 57

Decreto Lei n. 55, de 20-06-1983
Download: DL55.pdf
Autoriza o Poder Executivo a regularizar área de terras urbanas de propriedade do Estado a seus ocupantes de boa fé.
cód. 56

Decreto Lei n. 54, de 13-06-1983
Download: DL54.pdf
Dispõe sobre o limite da dívida consolidada do Estado
cód. 55

Decreto Lei n. 53, de 13-06-1983
Download: DL53.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação destinados a participação nos custos das obras do Conjunto Habitacional Santo Antônio, na cidade de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 54

Decreto Lei n. 52, de 06-06-1983
Download: DL52.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimo junto ao Banco Nacional da Habitação Destinados às Obras de Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais, e dá outras providências.
cód. 53

Decreto Lei n. 51, de 30-05-1983
Download: DL51.pdf
Dá nova redação às disposições do Decreto-Lei nº 050, de 12 de abril de 1983.
cód. 52

Decreto Lei n. 50, de 12-04-1983
Download: DL50.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, e dá outras providências.
cód. 51

Decreto Lei n. 49, de 11-04-1983
Download: DL49.pdf
Constitui a Companhia de Habitação Popular de Rondônia – COHAB/RO, e dá outras providências.
cód. 50

Decreto Lei n. 48, de 08-02-1983
Download: DL48.pdf
Estabelece limites de remuneração mensal para os servidores, empregados e dirigentes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista sob o Controle Acionário do Estado de Rondônia.
cód. 49

Decreto Lei n. 47, de 31-01-1983
Download: DL47.pdf
Institui o Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
cód. 48

Decreto Lei n. 46, de 12-01-1983
Download: DL46.pdf
Faz doação de bem imóvel à Universidade Federal de Rondônia.
cód. 47

Decreto Lei n. 45, de 01-12-1983
Download: DL45.pdf
Reajusta os valores de vencimentos e salários dos servidores Civis e Militares do Estado de Rondônia.
cód. 46

Decreto Lei n. 43, de 03-01-1983
Download: DL43.pdf
Dispõe sobre a situação, obrigação, direitos, deveres e prerrogativas dos Oficiais Policiais-Militares de Saúde e de Oficiais e Praças de Polícia Militar Feminina, e dá outras providências.
cód. 44

Decreto Lei n. 42, de 03-01-1983
Download: DL42 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre a pensão policial-militar. (Revogado pela Lei n° 5.245, de 7/1/2022).
cód. 36112

Decreto Lei n. 41, de 03-01-1983
Download: DL41.pdf
Concede Representação ao Comandante Geral da Polícia Militar.
cód. 42

Decreto Lei n. 40, de 03-01-1983
Download: DL40.pdf
Dispõe sobre a Remuneração dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 41