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    Detalhes -  DECRETO LEI n. 42  
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Ementa


Dispõe sobre a pensão policial-militar. (Revogado pela Lei n° 5.245, de 7/1/2022).

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  • Processo Legislativo
Tipo:  3  - Decreto Lei
Data: 03/01/1983


Número: 42
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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