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    Detalhes -  DECRETO LEI n. 53  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 22/06/1983

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação destinados a participação nos custos das obras do Conjunto Habitacional Santo Antônio, na cidade de Porto Velho, e dá outras providências.

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