|
|
|
|
Lei n. 768, de 29-12-1997
Download: L768.pdf
Altera dispositivos da Lei n.º 639, de 22 de dezembro de 1995, alterada pela Lei n.º 689, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
1519
|
|
|
|
|
Lei n. 765, de 29-12-1997
Download: L765.pdf
Altera a Lei n.º 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
cód.
1516
|
Lei n. 764, de 29-12-1997
Download: L764.pdf
Define os limites do Parque Estadual Serra dos Reis, localizado no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
1515
|
Lei n. 763, de 29-12-1997
Download: L763.pdf
Define os limites da Estação Ecológica de Samuel, localizada no Município de Candeias do Jamari, e dá outras providências.
cód.
1514
|
Lei n. 762, de 29-12-1997
Download: L762.pdf
Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária, Projeto, Atividades e Elementos de Despesas no Orçamento Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 1998, e dá outras providências.
cód.
1513
|
Lei n. 761, de 29-12-1997
Download: L761.pdf
Autoriza a contratação de empregados, por tempo determinado, de excepcional interesse público, e dá outras providências.
cód.
1512
|
Lei n. 760, de 29-12-1997
Download: L760.pdf
Altera a Lei n.º 702, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui a cobrança do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.
cód.
1511
|
|
|
Lei n. 758, de 29-12-1997
Download: L758.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural, Ciência e Tecnologia da Mulher do Estado de Rondônia ANA NERY, com sede na cidade de Porto Velho.
cód.
1509
|
|
|
Lei n. 756, de 29-12-1997
Download: L756 - ADI.pdf
Altera o art. 2º, da Lei n.º 509, de 08 de setembro de 1993, alterada pelas Leis n.ºs 652, de 19 de abril de 1996 e 742, de 21 de outubro de 1997, e unifica os Quadros dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. (Declarada a inconstitucionalidade do art. 12 da Lei n° 756/1997, com efeitos ex nunc, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.556, do Supremo Tribunal Federal)
cód.
42259
|
Lei n. 755, de 29-12-1997
Download: L755.pdf
Autoriza o Poder Executivo a incluir nos orçamentos anuais, subvenções econômicas às entidades que específica, e dá outras providências.
cód.
1506
|
Lei n. 754, de 22-12-1997
Download: L754.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais, objeto das Leis n.ºs 054, de 10 de maio de 1996 e 672, de 17 de setembro de 1996.
cód.
1505
|
|
|
Lei n. 752, de 01-12-1997
Download: L752.pdf
Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, atendendo necessidades inadiáveis e temporárias de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para exercício junto à Unidade Mista de Saúde JOÃO DE SOUZA BARBOSA, na localidade de Extrema, Município de Porto Velho.
cód.
1503
|
Lei n. 751, de 19-11-1997
Download: L751.pdf
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2.204, DE 18/12/2009
cód.
1502
|
|
|
|
|
Lei n. 748, de 03-11-1997
Download: L748.pdf
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, instituído pela Lei Federal n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
cód.
1499
|
|
|
|
|
|
|
Lei n. 744, de 21-10-1997
Download: L744.pdf
Cria Unidade Orçamentária, Projeto, Atividade e Elementos de Despesas no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 1997, e dá outras providências.
cód.
1495
|
Lei n. 743, de 21-10-1997
Download: L743.pdf
Declara de Utilidade Pública do Estado de Rondônia a Associação de Pais e Amigos dos Toxicômanos de Rondônia – APATOX.
cód.
1494
|
Lei n. 742, de 21-10-1997
Download: L742.pdf
Dispõe sobre a alínea “c” do inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 509, de 08 de setembro de 1993, e dá outras providências.
cód.
1493
|
|
|
|
|
|
|
Lei n. 738, de 18-09-1997
Download: L738.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
cód.
1489
|
|
|
Lei n. 736, de 21-07-1997
Download: L736 - ADIN.pdf
Autoriza os Poderes Públicos Estadual e Municipal a regularizarem por ato próprio e funcionamento das instituições escolares dos seus Sistemas de Ensino, e dá outras providências.
cód.
40781
|
|
|
|
|
Lei n. 733, de 15-07-1997
Download: L733.pdf
Cria incentivo às Empresas localizadas na Ponta do Abunã, para regularizarem-se junto à Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód.
1484
|
|
|
|
|
Lei n. 730, de 14-07-1997
Download: L730.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a aderir a Grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários, tratores de esteira, motoniveladoras, pás carregadeiras e retroescavadeiras, e dá outras providências.
cód.
1481
|
|
|
|
|
Lei n. 727, de 14-07-1997
Download: L727.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato ou convênio com Municípios, com empresa ou consórcio de empresas, com o objetivo de implementar sistema de parceria para a execução de obras de infra-estrutura, aquisição de equipamentos e outros bens, implantação de centros tecnológicos no Estado, e dá outras providências.
cód.
1478
|
Lei n. 726, de 09-07-1997
Download: L726.pdf
Cria o Cartório Extrajudicial de Notas cumulado com Registro Civil de Pessoas Naturais no Município de São Francisco do Guaporé.
cód.
1477
|
Lei n. 725, de 09-07-1997
Download: L725.pdf
Dispõe sobre autorização para absorção de servidores, imóveis e benfeitorias das Vilas Extrema e Nova Califórnia.
cód.
1476
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Lei n. 720, de 03-07-1997
Download: L720.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 57, de 25 de outubro de 1985, com a redação dada pela Lei nº 340, de 27 de novembro de 1991.
cód.
1471
|
|
|
|
|
Lei n. 717, de 09-06-1997
Download: L717.pdf
Dispõe sobre a fiscalização do envasilhamento, da comercialização e da distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, no Estado, e dá outras providências.
cód.
1468
|
|
|
|
|
Lei n. 714, de 28-05-1997
Download: L714.pdf
Cria o Cartório Extrajudicial de Notas cumulado com Registro Civil de Pessoas Naturais, no Município de Buritis.
cód.
1465
|
|
|
Lei n. 712, de 23-05-1997
Download: L712.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, a nível de 1º e 2º grau, o curso básico de informática”.
cód.
1463
|
Lei n. 711, de 08-05-1997
Download: L711.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Estabelece o percentual de multa de mora praticados pelas Empresas controladas pelo Estado que prestam serviços à população”.
cód.
1462
|
|
|
Lei n. 709, de 13-01-1997
Download: L709_compressed.pdf
Institui o Programa de Exonerações e Rescisões Volumétricas Incentivadas – PERVI, no âmbito da Administração Pública Direta dos Três Poderes do Estado, autoriza o pagamento das verbas que indica, e dá outras providências.
cód.
32941
|
|
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
