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    Detalhes -  LEI n. 765  
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de 29/12/1997

Ementa


Altera a Lei n.º 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 29/12/1997


Número: 765
Publicado: 29/12/1997


Diário Oficial:
3910

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  Lei n. 765
 
 

  
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