SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 764
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de 29/12/1997
Ementa
Define os limites do Parque Estadual Serra dos Reis, localizado no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
29/12/1997
Número:
764
Publicado:
29/12/1997
Diário Oficial:
3910
Downloads:
Lei n. 764
Lei n. 764
Lei n. 764
Lei n. 764 - PL
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