Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 29/12/1997
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 639, de 22 de dezembro de 1995, alterada pela Lei n.º 689, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, e dá outras providências.