
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 29/12/1997
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera dispositivos da Lei n.º 639, de 22 de dezembro de 1995, alterada pela Lei n.º 689, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, e  dá outras providências.