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    Detalhes -  DECRETO n. 4937  
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de 28/12/1990

Ementa


Dispõe sobre isenções, redução de base de cálculo, suspensão e diferimento do ICMS, e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 28/12/1990


Número: 4937
Publicado: 28/12/1990


Diário Oficial: 2195

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