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Lei n. 996, de 27-07-2001
Download: L996_compressed.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos seringueiros, produtores de borracha natural bruta, de seringais nativos, e dá outras provi-dências.
cód.
33004
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Lei n. 993, de 23-07-2001
Download: L993.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de do-ação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Cacoal.
cód.
1744
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Lei n. 990, de 19-07-2001
Download: L990.pdf
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência e Recuperação de Vidas “Morada de Deus” – CERVI, em Ji-Paraná.
cód.
1741
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Lei n. 988, de 17-07-2001
Download: L988.pdf
Institui o Serviço Disque Denúncia de combate à violência contra a mulher, a criança e o adolescente, no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
1739
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Lei n. 986, de 29-06-2001
Download: L986.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Porto Velho e dá outras providências.
cód.
1737
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Lei n. 985, de 25-06-2001
Download: L985.pdf
Autoriza o Governo do Estado a instituir o serviço auxiliar voluntário nas Organizações Militares do Estado de Rondônia.
cód.
1736
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Lei n. 981, de 06-06-2001
Download: L981.pdf
Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção de Violência nas Escolas da Rede Pública do Estado.
cód.
1732
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Lei n. 978, de 04-06-2001
Download: L978.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade do nome genérico dos medicamentos nos receituários expedidos pela rede hospitalar pública estadual e rede hospitalar particular conveniadas com o SUS.
cód.
1729
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Lei n. 977, de 04-06-2001
Download: L977.pdf
Dispõe sobre matrícula escolar para aluno portador de deficiência locomotora e assegura adequação de espaços físicos.
cód.
1728
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Lei n. 975, de 25-05-2001
Download: L975.pdf
Dispõe sobre prevenção à criança e ao adolescente contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.
cód.
1726
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Lei n. 971, de 30-03-2001
Download: L971.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa, com a correspondente fonte de recursos, no Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2001.
cód.
1722
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Lei n. 969, de 25-01-2001
Download: L969.pdf
Acrescenta e modifica dispositivo da Lei nº 886, de 21 de março de 2000. REVOGADA PELA LEI N° 969, DE 6/6/2001.
cód.
1720
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Lei n. 967, de 15-01-2001
Download: L967.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar loteamentos populares nos municípios do Estado e dá outras providências.
cód.
1718
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Lei n. 1948, de 28-08-2001
Download: L1948.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód.
2699
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Lei n. 1030, de 26-12-2001
Download: L1030.pdf
Cria estrutura que dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado de Rondônia – ASEP-RO, e dá outras providências.
cód.
30894
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Lei n. 1024, de 13-12-2001
Download: L1024.pdf
Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei nº 960, de 28 de dezembro de 2000, que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1991”, e dá outras providências.
cód.
1775
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Lei n. 1022, de 06-12-2001
Download: L1022.pdf
Autoriza a contratação de docentes índios para atuar nas escolas da área indígena por prazo determinado, atendendo necessidade inadiável e temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
cód.
1773
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Lei n. 1021, de 06-12-2001
Download: L1021.pdf
Dispõe sobre a contratação temporária de professores, para atender as necessidades de ampliação da oferta de ensino nos municípios abrangidos pelo Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos - RECOMEÇO – “Programa Supletivo”, e dá outras providências.
cód.
1772
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Lei n. 1017, de 20-11-2001
Download: L1017.pdf
Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia, revoga a Lei n° 693, de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 1.841, DE 28/12/2007.
cód.
1768
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Lei n. 1014, de 04-10-2001
Download: L1014.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de receita arrecadada, e dá outras providências.
cód.
1765
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Lei n. 1009, de 28-08-2001
Download: L1009.pdf
Modifica dispositivo da Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997, que estabelece normas para realização de concurso público no estado de Rondônia
cód.
30896
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Lei n. 1006, de 30-07-2001
Download: L1006.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários.
cód.
1757
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Lei n. 1004, de 30-07-2001
Download: L1004.pdf
Autoriza o Estado de Rondônia utilizar, prefe-rencialmente, nos sistemas e equipamentos de in-formática dos órgãos da sua administração direta e indireta, os programas com códigos abertos, livres de restrição proprietária quanto à sua cessão, alte-ração e distribuição.
cód.
1755
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Lei n. 1003, de 27-07-2001
Download: L1003.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder a isenção do pagamento do ITCD e IPVA para as associações e cooperativas de produtores rurais, quando do rece-bimento de bens doados pelo Poder Público Esta-dual e Municipal.
cód.
1754
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Lei n. 1002, de 27-07-2001
Download: L1002.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS às o-perações de compra e venda de automóveis, nas condições que especifica.
cód.
1753
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Lei n. 1001, de 27-07-2001
Download: L1001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS às o-perações de compra e venda de automóveis de pas-sageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.
cód.
1752
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