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de 05/06/2001

Ementa


Torna obrigatória a investigação imediata de casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 04/06/2001


Número: 979
Publicado: 05/06/2001


Diário Oficial: 4751

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  Lei n. 979
 
 

  
  Lei n. 979

  
  Lei n. 979 - PL


 
 



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