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    Detalhes -  LEI n. 975  
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de 29/05/2001

Ementa


Dispõe sobre prevenção à criança e ao adolescente contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 25/05/2001


Número: 975
Publicado: 29/05/2001


Diário Oficial: 4746

Downloads:
  Lei n. 975
 
 

  
  Lei n. 975

  
  Lei n. 975 - PL


 
 



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