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de 18/06/2001

Ementa


Modifica, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 918, de 20 de setembro de 2000.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 18/06/2001


Número: 984
Publicado: 18/06/2001


Diário Oficial: 4759

Downloads:
  Lei n. 984
 
 

  
  Lei n. 984

  
  Lei n. 984 - PL


 
 



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