Lei n. 43, de 21-12-1984
Download: L043.pdf
Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 8, de 25 de janeiro de 1982, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
794
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Lei n. 35, de 03-12-1984
Download: L035_compressed.pdf
Proíbe aos titulares das Secretarias de Estado o exercício da Presidência e de membro dos Conselhos de suas respectivas Secretarias, e dá outras providências.
cód.
32752
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Lei n. 34, de 27-11-1984
Download: L034.pdf
Altera e dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei n.º 40, de 3 de janeiro de 1983, fixa nova tabela de escalonamento e dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares do Estado.
cód.
785
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Lei n. 31, de 18-10-1984
Download: L031.pdf
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários básicos aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
cód.
782
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Lei n. 29, de 10-09-1984
Download: L029.pdf
Torna obrigatória a adição de alimentos regionais à alimentação escolar servida nos estabelecimentos escolares do Estado e dá outros providências.
cód.
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Lei n. 21, de 13-04-1984
Download: L021.pdf
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de inscrição, para concurso de seleção de pessoal na área de serviço público, estabelece critério a ser público, estabelece critério a ser adotado e dá outras providências.
cód.
772
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