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    Detalhes -  LEI n. 28  
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de 27/06/1984

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial aos ex-combatentes e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/06/1984


Número: 28
Publicado: 27/06/1984


Diário Oficial: 603

Downloads:
  Lei n. 28
 
 

  
  Lei n. 28

  
  Lei n. 28 - PL


 
 



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