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Leis Complementares de 2010




46 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 597, de 28-12-2010
Download: LC597.pdf
Cria o 2º Juizado da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993.
cód. 676

Lei Complementar n. 596, de 28-12-2010
Download: LC596.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 675

Lei Complementar n. 595, de 28-12-2010
Download: LC595.pdf
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 674

Lei Complementar n. 594, de 28-12-2010
Download: LC594.pdf
Regulamenta a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, criada pelo artigo 117, inciso X, da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.
cód. 673

Lei Complementar n. 593, de 28-12-2010
Download: LC593.pdf
Cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão na estrutura do Tribunal de Justiça e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, e da Lei n° 2.239, de 11 de janeiro de 2010.
cód. 672

Lei Complementar n. 592, de 22-11-2010
Download: LC592.pdf
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 671

Lei Complementar n. 591, de 22-11-2010
Download: LC591.pdf
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Local de Exercício aos servidores designados para atuarem nas Secretarias Regionais do Tribunal de Contas do Estado; acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2.284, de 6 de abril de 2010; o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.644, de 29 de junho de 2006; dá nova redação ao parágrafo único do artigo 31 da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004 e dá outras providências.
cód. 670

Lei Complementar n. 590, de 16-11-2010
Download: LC590.pdf
Dispõe sobre a criação da 2ª Câmara Criminal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 1993.
cód. 669

Lei Complementar n. 589, de 19-07-2010
Download: LC589.pdf
Revoga o Decreto nº 4.566, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação nos Municípios de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio São Domingos, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód. 668

Lei Complementar n. 588, de 19-07-2010
Download: LC588.pdf
Revoga o Decreto nº 4.570, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no Município de Alta Floresta D’Oeste, o Parque Estadual Serra dos Parecis, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód. 667

Lei Complementar n. 587, de 19-07-2010
Download: LC587.pdf
Revoga o Decreto nº 4.572, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no Município de Porto Velho, o Parque Estadual de Candeias, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód. 666

Lei Complementar n. 586, de 19-07-2010
Download: LC586.pdf
Revoga o Decreto nº 4.573 de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, nos municípios de Cerejeiras, Colorado do Oeste e Alta Floresta D’Oeste, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód. 665

Lei Complementar n. 585, de 19-07-2010
Download: LC585.pdf
Revoga o Decreto n° 4.568, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no Município de Cerejeiras, da Floresta Estadual Extrativista de Laranjeiras, subordinada e integrante, da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMARO.
cód. 664

Lei Complementar n. 584, de 19-07-2010
Download: LC584.pdf
Revoga o Decreto n° 4.569, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Roosevelt.
cód. 663

Lei Complementar n. 583, de 30-06-2010
Download: LC583.pdf
Cria na estrutura da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, Cargos de Direção Superior.
cód. 662

Lei Complementar n. 582, de 30-06-2010
Download: LC582.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM-RO.
cód. 661

Lei Complementar n. 581, de 30-06-2010
Download: LC581.pdf
Cria Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo – APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo – FES- RIO PARDO, revoga os Decretos nº 4574, de 23 de março de 1990, nº 4581, de 28 de março de 1990, nº 4582, de 28 de março de 1990, nº 7635, de 7 de novembro de 1996 e altera dispositivos do Decreto nº 4584, de 28 de março de 1990.
cód. 660

Lei Complementar n. 580, de 30-06-2010
Download: LC580.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 659

Lei Complementar n. 579, de 01-06-2010
Download: LC579.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009.
cód. 658

Lei Complementar n. 578, de 01-06-2010
Download: LC578.pdf
Dispõe sobre a criação do Quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia, da carreira de Professor Indígena e da carreira de Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, na forma que indica.
cód. 657

Lei Complementar n. 577, de 14-05-2010
Download: LC577.pdf
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód. 656

Lei Complementar n. 576, de 08-04-2010
Download: LC576.pdf
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 326, de 11 de novembro de 2005.
cód. 655

Lei Complementar n. 575, de 31-03-2010
Download: LC575.pdf
Altera quadro do Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 654

Lei Complementar n. 574, de 31-03-2010
Download: LC574.pdf
Altera quadro do Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 653

Lei Complementar n. 573, de 31-03-2010
Download: LC573.pdf
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 365, de 6 de fevereiro de 2007.
cód. 652

Lei Complementar n. 572, de 31-03-2010
Download: LC572.pdf
Institui no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia a Divisão de Transportes, cria cargos de Direção Superior e altera disposições contidas na Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
cód. 651

Lei Complementar n. 571, de 31-03-2010
Download: LC571.pdf
Altera redação do parágrafo único do artigo 141 da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
cód. 650

Lei Complementar n. 570, de 31-03-2010
Download: LC570.pdf
Extingue e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo – CGAA.
cód. 649

Lei Complementar n. 569, de 29-03-2010
Download: LC569.pdf
Torna sem efeito incorporações aos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, repristina e altera dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 2005, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 531, de 2009.
cód. 648

Lei Complementar n. 568, de 29-03-2010
Download: LC568.pdf
Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 647

Lei Complementar n. 567, de 16-03-2010
Download: LC567.pdf
Cria cargos de provimento efetivo de Taquígrafo I no Quadro de Carreira de Pessoal da Assembleia Legislativa e altera as quantidades de cargos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 326, 10 de novembro de 2005.
cód. 646

Lei Complementar n. 566, de 03-03-2010
Download: LC566.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 02 de agosto de 1993, Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000 e Lei Complementar nº 428, de 13 de fevereiro de 2008.
cód. 645

Lei Complementar n. 565, de 03-03-2010
Download: LC565.pdf
Altera redação do caput dos artigos 10, 11 e 12 da Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009.
cód. 644

Lei Complementar n. 564, de 03-03-2010
Download: LC564.pdf
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009. .
cód. 643

Lei Complementar n. 563, de 03-03-2010
Download: LC563.pdf
Altera nomenclatura de Cargo de Direção Superior dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
cód. 642

Lei Complementar n. 562, de 03-03-2010
Download: LC562.pdf
Altera redação do artigo 25 da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008. .
cód. 641

Lei Complementar n. 561, de 03-03-2010
Download: LC561.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008. .
cód. 640

Lei Complementar n. 560, de 03-03-2010
Download: LC560.pdf
Dispõe sobre a criação do Hospital Regional de Cacoal como estrutura integrante da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, estabelece suas competências. .
cód. 639

Lei Complementar n. 559, de 03-03-2010
Download: LC559.pdf
Cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia.
cód. 638

Lei Complementar n. 558, de 03-03-2010
Download: LC558.pdf
Transforma o Gabinete Militar da Governadoria em Casa Militar da Governadoria, estabelece suas finalidades, estrutura organizacional e cargos de direção superior e revoga as Leis Complementares nº 375, de 18 de maio de 2007 e nº 426, de 13 de fevereiro de 2008.
cód. 637

Lei Complementar n. 557, de 27-01-2010
Download: LC557.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Procuradoria Geral do Estado – PGE. .
cód. 636

Lei Complementar n. 556, de 27-01-2010
Download: LC556.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 635

Lei Complementar n. 555, de 27-01-2010
Download: LC555.pdf
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009.
cód. 634

Lei Complementar n. 554, de 27-01-2010
Download: LC554.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 633

Lei Complementar n. 553-B, de 06-01-2010
Download: LC553B.pdf
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 632

Lei Complementar n. 553-A, de 06-01-2010
Download: LC553A.pdf
Cria cargos de Desembargador para atender às necessidades do Tribunal de Justiça.
cód. 631




    

 

 

 

 

 

 

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