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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 597  
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de 29/12/2010

Ementa


Cria o 2º Juizado da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 28/12/2010


Número: 597
Publicado: 29/12/2010


Diário Oficial: 1644

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  Lei Complementar n. 597
 
 

  
  Lei Complementar n. 597

  
  Lei Complementar n. 597 - PL


 
 



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