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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 596  
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de 29/12/2010

Ementa


Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

 
 



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