Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/07/2010
Ementa
Revoga o Decreto nº 4.572, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no Município de Porto Velho, o Parque Estadual de Candeias, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.