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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 558  
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Ementa


Transforma o Gabinete Militar da Governadoria em Casa Militar da Governadoria, estabelece suas finalidades, estrutura organizacional e cargos de direção superior e revoga as Leis Complementares nº 375, de 18 de maio de 2007 e nº 426, de 13 de fevereiro de 2008.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 03/03/2010


Número: 558
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 558
 
 

  
  Lei Complementar n. 558

  
  Lei Complementar n. 558 - PL


 
 



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