Leis Complementares de 1994

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Lei Complementar n. 127, de 15-12-1994
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Transforma o Regime Jurídico dos servidores que indica e institui quadro em carreira para Magistério, e dá outras providências.
cód. 202

Lei Complementar n. 126, de 15-12-1994
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992, modificada pelas Leis Complementares nºs 91, de 03 de novembro de 1993 e 118, de 07 de novembro de 1994. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.
cód. 201

Lei Complementar n. 125, de 15-12-1994
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Implementa isonomia a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 39 da Constituição Federal, institui adicional de isonomia para servidores civis do Poder Executivo, altera gratificação de produtividade fiscal, concede reajuste ao funcionalismo civil e militar, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 1068 19/4/2002
cód. 32685

Lei Complementar n. 124, de 13-12-1994
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Cria cargos de Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas, no âmbito da Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER.
cód. 199

Lei Complementar n. 123, de 13-12-1994
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Dá nova redação e insere parágrafo a dispositivos do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.
cód. 198

Lei Complementar nº 122, de 28-11-1994
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“Acrescenta parágrafo ao artigo 123, da Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.
cód. 197

Lei Complementar n. 121, de 28-11-1994
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“Estende os benefícios da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1.992, alterada pela Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1.993, no que se refere a Gratificação de Produtividade Fiscal, aos servidores lotados nos setores que menciona, e dá outras providências”.
cód. 196

Lei Complementar n. 120, de 18-11-1994
Download: LC120.pdf
Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
cód. 195

Lei Complementar n. 119, de 07-11-1994
Download: LC119.pdf
Altera e insere os §§ 1º e 2º no art. 43 da Lei Complementar n.º 58, de 07 de julho de 1992. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.
cód. 194

Lei Complementar n. 118, de 07-11-1994
Download: LC118.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 58, de 07 de julho de 1992. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.
cód. 193

Lei Complementar n. 117, de 04-11-1994
Download: LC117 - COMPILADA.pdf
Cria a Defensoria Pública do estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 39107

Lei Complementar n. 116, de 24-10-1994
Download: LC116.pdf
Cria cargos de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania – SEJUCI.
cód. 191

Lei Complementar n. 115, de 14-06-1994
Download: LC115 - REVOGADA PELA LC 1166.pdf
Disciplina a distribuição das parcelas do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, destinadas aos municípios. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.166, DE 1°/7/2022.
cód. 36990

Lei Complementar n. 114, de 30-05-1994
Download: LC114.pdf
Institui o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA, e dá outras providências.
cód. 189

Lei Complementar n. 113, de 25-05-1994
Download: LC113.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993.
cód. 188

Lei Complementar n. 112, de 12-04-1994
Download: LC112.pdf
Altera e dá nova redação a dispositivos das Leis Complementares nº 63, de 10 de agosto de 1992 e nº 67, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
cód. 187

Lei Complementar n. 111, de 12-04-1994
Download: LC111.pdf
Altera o Anexo II, item I, n.º 6, letra “a” da Lei Complementar n.º 42, de 19 de março de 1991.
cód. 186

Lei Complementar n. 110, de 12-04-1994
Download: LC110.pdf
Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar n.º 20, de 02 de julho de 1987, e dá outras providências.
cód. 185

Lei Complementar nº 109, de 08-04-1994
Download: LC109.pdf
Dá nova redação aos dispositivos que menciona a Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providências
cód. 184

Lei Complementar n. 108, de 30-03-1994
Download: LC108.pdf
Dispõe sobre alterações do anexo III-B do artigo 6º da Lei Complementar n.º 66, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
cód. 183

Lei Complementar n. 107, de 10-01-1994
Download: LC107.pdf
Institui- o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 1068 19/4/2002
cód. 182