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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 111  
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de 14/04/1994

Ementa


Altera o Anexo II, item I, n.º 6, letra “a” da Lei Complementar n.º 42, de 19 de março de 1991.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 12/04/1994


Número: 111
Publicado: 14/04/1994


Diário Oficial: 2999

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