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Lei n. 296, de 18-12-1990
Download: L296.pdf
Institui a Gratificação de Apoio à Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
cód.
1047
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Lei n. 295, de 06-11-1990
Download: L295.pdf
Altera os vencimentos dos servidores ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança dos Grupos de Direção e Assessoramento Superiores e de Direção e Assistência Intermediárias, do Poder Judiciário.
cód.
1046
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Lei n. 293, de 22-10-1990
Download: L293.pdf
Institui obrigatoriedade do Estado, do depósito em caderneta de poupança, dos valores determinados em condenações judiciais
cód.
1044
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Lei n. 292, de 20-09-1990
Download: L292.pdf
Altera os Grupos III, IV, V, VI e VII dos Anexos I e II da Lei nº 049, de 31 de julho de 1985 e as Tabelas de Vencimentos do Anexo II da Lei nº 196, de 06 de janeiro de 1988 do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
1043
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Lei n. 291, de 16-07-1990
Download: L291.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, destinado a refinanciar débitos relativos às suas dívidas internas, bem como a prestar as respectivas garantias.
cód.
1042
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Lei n. 288, de 15-06-1990
Download: L288.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores civis e militares da Administração Direta do Estado.
cód.
1039
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Lei n. 286, de 30-05-1990
Download: L286.pdf
Dispõe sobre a instituição de um Programa de Educação Sanitária e Medicina Preventiva em Rondônia, e dá outras providências
cód.
1037
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Lei n. 285, de 30-05-1990
Download: L285.pdf
Disciplina o funcionamento e a fiscalização de academias, clubes e demais locais onde se ensine ou se pratique quaisquer modalidades de luta corporal, genericamente denominadas, Artes Marciais
cód.
1036
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Lei n. 283, de 30-05-1990
Download: L283.pdf
Dispõe sobre a comercialização e o uso de substâncias que comportem riscos para a saúde e o meio ambiente, no Estado de Rondônia
cód.
1034
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Lei n. 280, de 30-04-1990
Download: L280.pdf
Altera os Anexos II a V, da Lei nº 76 de 3 de dezembro de 1985, que tratam do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 303, DE 26/07/2004
cód.
1031
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Lei n. 279, de 30-04-1990
Download: L279.pdf
Dispõe sobre o ônus do Poder Executivo Estadual de prestar Assistência Médico-Odontológica em todos os Estabelecimentos de Ensino do Estado.
cód.
1030
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Lei n. 277, de 26-04-1990
Download: L277.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989, Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cr$ 7.489.573.000,00 em favor de diversos órgãos, para os fins que especifica.
cód.
1028
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Lei n. 276, de 18-04-1990
Download: L276.pdf
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 50, de 31 de julho de 1985, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 1638, DE 8/6/2006 E REVOGADA PELA LEI N° 2460, DE 17/5/2011
cód.
1027
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Lei n. 272, de 16-04-1990
Download: L272.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena-APAE, da cidade de Vilhena.
cód.
1023
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Lei n. 269, de 03-04-1990
Download: L269.pdf
Altera as Tabelas de Vencimentos do Pessoal da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód.
1020
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Lei n. 263, de 17-01-1990
Download: L263.pdf
Altera as Tabelas de Vencimentos do Pessoal da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód.
1014
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