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    Detalhes -  LEI n. 291  
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de 18/07/1990

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, destinado a refinanciar débitos relativos às suas dívidas internas, bem como a prestar as respectivas garantias.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 16/07/1990


Número: 291
Publicado: 18/07/1990


Diário Oficial: 2085

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  Lei n. 291
 
 

  
  Lei n. 291

  
  Lei n. 291 - PL


 
 



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