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de 11/06/1990

Ementa


Dispõe sobre a comercialização e o uso de substâncias que comportem riscos para a saúde e o meio ambiente, no Estado de Rondônia

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 30/05/1990


Número: 283
Publicado: 11/06/1990


Diário Oficial: 2059

Downloads:
  Lei n. 283
 
 

  
  Lei n. 283

  
  Lei n. 283 - PL


 
 



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