Leis Complementares de 2009

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Lei Complementar n. 553, de 31-12-2009
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Institui Verba de Representação para os Defensores Públicos ocupantes de cargos e funções de Direção e Coordenação na Defensoria Pública do Estado e cria cargos de Defensor Público de Entrância Especial.
cód. 39106

Lei Complementar n. 552, de 31-12-2009
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Altera o Anexo único da Lei Complementar nº 370, de 8 de março de 2007.
cód. 629

Lei Complementar n. 551, de 31-12-2009
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 358, de 13 de setembro de 2006.
cód. 32313

Lei Complementar n. 550, de 28-12-2009
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 627

Lei Complementar n. 549, de 28-12-2009
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 626

Lei Complementar n. 548, de 23-12-2009
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, cria gratificações e reposiciona nas referências dos grupos ocupacionais a que pertencem os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 32767

Lei Complementar n. 547, de 21-12-2009
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Dispõe sobre a criação do Fundo PROLEITE e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia.
cód. 624

Lei Complementar n. 546, de 21-12-2009
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Altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar nº 178, de 9 de julho de 1997.
cód. 623

Lei Complementar n. 545, de 21-12-2009
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 462, de 11 de julho de 2008.
cód. 622

Lei Complementar n. 544, de 21-12-2009
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Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação – FITHA.
cód. 621

Lei Complementar n. 543, de 21-12-2009
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Dispõe sobre a criação de estágio remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.112, DE 16/12/2021).
cód. 36088

Lei Complementar n. 542, de 21-12-2009
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Altera simbologia de Cargo de Direção Superior na estrutura da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 619

Lei Complementar n. 541, de 21-12-2009
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Altera redação do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°856, DE 30/12/2015.
cód. 618

Lei Complementar n. 540, de 21-12-2009
Download: LC540.pdf
Altera redação do artigo 15 da Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009.
cód. 617

Lei Complementar n. 539-A, de 21-12-2009
Download: LC539A.pdf
Dispõe sobre a criação do cargo de Instrutor Especial para a Polícia Militar.
cód. 616

Lei Complementar n. 539, de 21-12-2009
Download: LC539.pdf
Altera redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 527, de 6 de outubro de 2009.
cód. 615

Lei Complementar n. 538, de 18-12-2009
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Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Instituto de DNA Criminal – iDNAcriminal.
cód. 32773

Lei Complementar n. 537, de 09-12-2009
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Altera redação do inciso II do artigo 46, da Lei Complementar n° 20, de 2 de julho de 1987.
cód. 613

Lei Complementar n. 536, de 09-12-2009
Download: LC536 - COMPILADA.pdf
Cria o Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal – FESA-RO e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia.
cód. 39026

Lei Complementar n. 535, de 25-11-2009
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Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 326, de 10 de novembro de 2005, que tratam do preenchimento de cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança.
cód. 611

Lei Complementar n. 534, de 18-11-2009
Download: LC534.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996.
cód. 610

Lei Complementar n. 533, de 18-11-2009
Download: LC533.pdf
Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009.
cód. 609

Lei Complementar n. 532, de 17-11-2009
Download: LC532.pdf
Cria a Secretaria de Estado de Assistência Social, altera dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e revoga as Leis Complementares n°s 411, de 28 de dezembro de 2007, e 425, de 13 de fevereiro de 2008.
cód. 608

Lei Complementar n. 531, de 10-11-2009
Download: LC531.pdf
Dispõe sobre a incorporação de auxílios, a transformação de adicional e gratificações e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 607

Lei Complementar n. 530, de 10-11-2009
Download: LC530.pdf
Incorpora gratificação, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 606

Lei Complementar n. 529, de 10-11-2009
Download: LC529 - COMPILADA.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.
cód. 36459

Lei Complementar n. 528, de 05-11-2009
Download: LC528.pdf
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007.
cód. 604

Lei Complementar n. 527, de 06-10-2009
Download: LC527.pdf
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007.
cód. 603

Lei Complementar n. 526, de 06-10-2009
Download: LC526.pdf
Cria a Coordenadoria Estadual de Infraestrutura.
cód. 602

Lei Complementar n. 525, de 06-10-2009
Download: LC525.pdf
Revoga o Decreto nº 4.577, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação no Município de Porto Velho, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Abunã, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód. 601

Lei Complementar n. 523, de 02-09-2009
Download: LC523.pdf
Altera, extingue e cria Cargos de Direção Superior na estrutura das unidades que menciona.
cód. 599

Lei Complementar n. 522, de 31-08-2009
Download: LC522.pdf
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 598

Lei Complementar n. 521, de 31-08-2009
Download: LC521.pdf
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, na estrutura da Secretaria de Estado da Administração.
cód. 597

Lei Complementar n. 520, de 31-08-2009
Download: LC520.pdf
Cria o controle interno no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN dispõe sobre a estrutura, estabelece competências e cria cargos.
cód. 596

Lei Complementar n. 519, de 31-08-2009
Download: LC519.pdf
Cria o controle interno no âmbito da Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, dispõe sobre a estrutura, estabelece competências e cria cargos.
cód. 595

Lei Complementar n. 518, de 23-07-2009
Download: LC518.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
cód. 594

Lei Complementar n. 517, de 07-07-2009
Download: LC517.pdf
Altera simbologia e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 593

Lei Complementar n. 516, de 07-07-2009
Download: LC516.pdf
Atribui à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN a competência para proceder aos procedimentos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO-RO e PNAGE-RO.
cód. 592

Lei Complementar n. 515, de 07-07-2009
Download: LC515.pdf
Altera a Lei Complementar n° 61, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia.
cód. 591

Lei Complementar n. 514, de 07-07-2009
Download: LC514.pdf
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
cód. 590

Lei Complementar n. 513, de 07-07-2009
Download: LC513.pdf
Altera simbologia de Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
cód. 589

Lei Complementar n. 512, de 07-07-2009
Download: LC512.pdf
Altera a Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000.
cód. 588

Lei Complementar n. 511, de 07-07-2009
Download: LC511.pdf
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 503, de 7 de abril de 2009, e dá outras providências.
cód. 587

Lei Complementar n. 510, de 07-07-2009
Download: LC510.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
cód. 586

Lei Complementar n. 509, de 02-07-2009
Download: LC509.pdf
Autoriza a criação do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e altera dispositivo da Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007.
cód. 585

Lei Complementar n. 508, de 15-06-2009
Download: LC508.pdf
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, alterando as Leis Complementares nºs 307, de 1º de outubro de 2004, 421, de 9 de janeiro de 2008 e 467, de 17 de julho de 2008.
cód. 584

Lei Complementar n. 507, de 22-05-2009
Download: LC507.pdf
Extingue e cria Cargo de Direção Superior na estrutura da Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria.
cód. 583

Lei Complementar n. 506, de 22-05-2009
Download: LC506.pdf
Cria a Assessoria de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
cód. 582

Lei Complementar n. 505, de 22-05-2009
Download: LC505.pdf
Altera simbologia de Cargos de Direção Superior na estrutura da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 581

Lei Complementar n. 504, de 28-04-2009
Download: LC504.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.
cód. 580

Lei Complementar n. 503, de 07-04-2009
Download: LC503_compressed.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 32765

Lei Complementar n. 502, de 07-04-2009
Download: LC502.pdf
Dá nova redação aos artigos 46, 56 e 74 e acrescenta dispositivos aos artigos 74 e 77 da Lei Complementar n° 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 578

Lei Complementar n. 501, de 18-03-2009
Download: LC501.pdf
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
cód. 577

Lei Complementar n. 500, de 10-03-2009
Download: LC500.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior das unidades que especifica.
cód. 576

Lei Complementar n. 499, de 10-03-2009
Download: LC499_compressed.pdf
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, o Complemento Salarial para o Piso Salarial Nacional do Magistério.
cód. 32763

Lei Complementar n. 498, de 10-03-2009
Download: LC498.pdf
Transforma Cargo de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 574

Lei Complementar n. 496, de 10-03-2009
Download: LC496.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 318, de 19 de agosto de 2005.
cód. 572

Lei Complementar n. 495, de 10-03-2009
Download: LC495.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES.
cód. 571