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Lei Complementar n. 698, de 26-12-2012
Download: LC698_compressed.pdf
Dispõe sobre a percepção mensal do vencimento básico destinado aos servidores integrantes do quadro funcional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, altera dispositivos da Lei nº 2.194, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências.
cód.
32820
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Lei Complementar n. 696, de 26-12-2012
Download: LC696.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, com alterações promovidas pelas Leis Complementares n. 577/2010 e 593/2010, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód.
21582
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Lei Complementar n. 695, de 19-12-2012
Download: LC695.pdf
Altera o Anexo IV, da Lei Complementar n. 67, de 9 de dezembro de 1992 que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual” e o Anexo II da Lei n. 1067, de 19 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde”.
cód.
21513
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Lei Complementar n. 690, de 03-12-2012
Download: LC690.pdf
Extingue e cria unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera dispositivos das Leis Complementares nº 645, de 20 de dezembro de 2011, nº 658 e nº 659, ambas de 13 de abril de 2012, e nº 679, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências.
cód.
21473
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Lei Complementar n. 689, de 03-12-2012
Download: LC689.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód.
21472
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Lei Complementar n. 685, de 14-11-2012
Download: LC685_compressed.pdf
Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização - CEPN.
cód.
32818
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Lei Complementar n. 684, de 14-11-2012
Download: LC684.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
21347
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Lei Complementar n. 683, de 14-11-2012
Download: LC683.pdf
Altera o § 8º do artigo 10 da Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007, que “Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e dá outras providências”.
cód.
21346
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Lei Complementar n. 679, de 22-08-2012
Download: LC679.pdf
Altera dispositivos das Leis Complementares 307, de 1o de outubro de 2004; 154, de 27 de julho de 1996; 645, de 20 de dezembro de 2011; 658, de 13 de abril de 2012, e dá outras providências.
cód.
3596
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Lei Complementar n. 678, de 22-08-2012
Download: LC678.pdf
Altera a Lei Complementar nº 303/2004, que dispõe sobre a modificação e a reorganização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia, para acrescer o artigo 22-A e parágrafos.
cód.
3595
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Lei Complementar n. 677, de 22-08-2012
Download: LC677_compressed.pdf
Dispõe sobre os subsídios dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de que trata art. 39, § 4º, art. 134, § 2º, e art. 135, todos da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
cód.
32811
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Lei Complementar n. 676, de 22-08-2012
Download: LC676.pdf
Altera o caput do art. 4º da Lei Complementar nº 638, de 7 de novembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e altera o Anexo I, Parte I (Atividades de Nível Superior), e o Anexo VI (Atribuições Gerais dos Cargos de Provimento Efetivo - Parte I - Atividades de Nível Superior); extingue cargos em comissão, alterando o Anexo II (Cargos de Provimento em Comissão), Parte I – (Atividades de Direção e Assessoramento Superior); cria cargos efetivos de Analista em Assistência Social, Analista em Engenharia Civil e Analista em Psicologia; extingue os cargos de Auxiliar de Manutenção; altera os parâmetros que limitam a gratificação de atividades perigosas aos servidores que exercem a função de Oficial de Diligências, e a gratificação para os servidores que laboram na folha de pagamento; inclui a regulamentação das férias dos servidores; estabelece a compatibilidade das atribuições dos cargos em extinção; e altera os incisos III e VI do art. 17 da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 548, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a modificação e a reorganização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
3593
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Lei Complementar n. 673, de 22-08-2012
Download: LC673.pdf
Dispõe sobre a revogação dos artigos 104, 105, § 1º do artigo 79, § 4º do artigo 124 e o inciso II, do § 2º, do artigo 10 da Lei Complementar nº 93 de 3 de novembro de 1993.
cód.
3590
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Lei Complementar n. 669, de 05-06-2012
Download: LC669 REVOGADA.pdf
Altera nomenclatura das Representações de Ensino – RENs, institui os Núcleos de Apoio às Coordenadorias Regionais de Educação – CRE’s e altera dispositivos da Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.680, DE 07 DE SETEMBRO DE 2012)
cód.
39906
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Lei Complementar n. 668, de 05-06-2012
Download: LC668.pdf
Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de dezembro de 1993, com alterações promovidas pelas Leis Complementares nºs. 129/1995, 146/1995, 157/1996, 175/1997, 204/1998, 214/1999, 245/2001, 277/2003, 324/2005, 345/2006, 346/2006, 347/2006, 395/2007, 437/2008, 596/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 303, DE 26/07/2004
cód.
747
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Lei Complementar n. 660, de 20-04-2012
Download: LC660.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 326, de 10 de novembro de 2005, para autorizar a instalação de Extensões da Escola do Legislativo e consignações facultativas em folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
cód.
739
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Lei Complementar n. 657, de 09-04-2012
Download: LC657.pdf
Altera a tabela de verba de representação dos
Defensores Públicos ocupantes de cargos e funções
de direção e coordenação, na Defensoria Pública do
Estado de Rondônia.
cód.
32359
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Lei Complementar n. 655, de 28-03-2012
Download: LC655.pdf
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF, e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia
cód.
734
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Lei Complementar n. 650, de 17-02-2012
Download: LC650.pdf
Dá nova redação ao artigo 2°-A da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, que instituiu o Gabinete da Liderança do Governo na estrutura da Assembleia Legislativa.
cód.
729
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