Lei Complementar n. 597, de 28-12-2010
Download: LC597.pdf
Cria o 2º Juizado da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993.
cód.
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Lei Complementar n. 596, de 28-12-2010
Download: LC596.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód.
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Lei Complementar n. 594, de 28-12-2010
Download: LC594.pdf
Regulamenta a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, criada pelo artigo 117, inciso X, da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.
cód.
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Lei Complementar n. 593, de 28-12-2010
Download: LC593.pdf
Cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão na estrutura do Tribunal de Justiça e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, e da Lei n° 2.239, de 11 de janeiro de 2010.
cód.
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Lei Complementar n. 591, de 22-11-2010
Download: LC591.pdf
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Local de Exercício aos servidores designados para atuarem nas Secretarias Regionais do Tribunal de Contas do Estado; acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2.284, de 6 de abril de 2010; o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.644, de 29 de junho de 2006; dá nova redação ao parágrafo único do artigo 31 da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004 e dá outras providências.
cód.
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Lei Complementar n. 589, de 19-07-2010
Download: LC589.pdf
Revoga o Decreto nº 4.566, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação nos Municípios de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio São Domingos, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód.
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Lei Complementar n. 588, de 19-07-2010
Download: LC588.pdf
Revoga o Decreto nº 4.570, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no Município de Alta Floresta D’Oeste, o Parque Estadual Serra dos Parecis, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód.
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Lei Complementar n. 587, de 19-07-2010
Download: LC587.pdf
Revoga o Decreto nº 4.572, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no Município de Porto Velho, o Parque Estadual de Candeias, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód.
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Lei Complementar n. 586, de 19-07-2010
Download: LC586.pdf
Revoga o Decreto nº 4.573 de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, nos municípios de Cerejeiras, Colorado do Oeste e Alta Floresta D’Oeste, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
cód.
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Lei Complementar n. 585, de 19-07-2010
Download: LC585.pdf
Revoga o Decreto n° 4.568, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no Município de Cerejeiras, da Floresta Estadual Extrativista de Laranjeiras, subordinada e integrante, da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMARO.
cód.
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Lei Complementar n. 584, de 19-07-2010
Download: LC584.pdf
Revoga o Decreto n° 4.569, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Roosevelt.
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Lei Complementar n. 581, de 30-06-2010
Download: LC581_compressed.pdf
Cria Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo – APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo – FES- RIO PARDO, revoga os Decretos nº 4574, de 23 de março de 1990, nº 4581, de 28 de março de 1990, nº 4582, de 28 de março de 1990, nº 7635, de 7 de novembro de 1996 e altera dispositivos do Decreto nº 4584, de 28 de março de 1990.
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Lei Complementar n. 578, de 01-06-2010
Download: LC578.pdf
Dispõe sobre a criação do Quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia, da carreira de Professor Indígena e da carreira de Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, na forma que indica.
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Lei Complementar n. 575, de 31-03-2010
Download: LC575.pdf
Altera quadro do Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
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Lei Complementar n. 574, de 31-03-2010
Download: LC574.pdf
Altera quadro do Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
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Lei Complementar n. 572, de 31-03-2010
Download: LC572.pdf
Institui no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia a Divisão de Transportes, cria cargos de Direção Superior e altera disposições contidas na Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
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Lei Complementar n. 569, de 29-03-2010
Download: LC569.pdf
Torna sem efeito incorporações aos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, repristina e altera dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 2005, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 531, de 2009.
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Lei Complementar n. 567, de 16-03-2010
Download: LC567.pdf
Cria cargos de provimento efetivo de Taquígrafo I no Quadro de Carreira de Pessoal da Assembleia Legislativa e altera as quantidades de cargos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 326, 10 de novembro de 2005.
cód.
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Lei Complementar n. 566, de 03-03-2010
Download: LC566.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 02 de agosto de 1993, Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000 e Lei Complementar nº 428, de 13 de fevereiro de 2008.
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Lei Complementar n. 558, de 03-03-2010
Download: LC558_compressed.pdf
Transforma o Gabinete Militar da Governadoria em Casa Militar da Governadoria, estabelece suas finalidades, estrutura organizacional e cargos de direção superior e revoga as Leis Complementares nº 375, de 18 de maio de 2007 e nº 426, de 13 de fevereiro de 2008.
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