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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 589  
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de 20/07/2010

Ementa


Revoga o Decreto nº 4.566, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação nos Municípios de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio São Domingos, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 19/07/2010


Número: 589
Publicado: 20/07/2010


Diário Oficial: 1534

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  Lei Complementar n. 589

  
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