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de 20/07/2010
Ementa
Revoga o Decreto nº 4.573 de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, nos municípios de Cerejeiras, Colorado do Oeste e Alta Floresta D’Oeste, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.