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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 594  
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de 29/12/2010

Ementa


Regulamenta a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, criada pelo artigo 117, inciso X, da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.

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