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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 594  
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de 29/12/2010

Ementa


Regulamenta a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, criada pelo artigo 117, inciso X, da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 28/12/2010


Número: 594
Publicado: 29/12/2010


Diário Oficial: 1644

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  Lei Complementar n. 594
 
 

  
  Lei Complementar n. 594

  
  Lei Complementar n. 594 - PL


 
 



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