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Decreto n. 9806, de 31-12-2001
Download: D9806.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13797
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Decreto n. 9803, de 31-12-2001
Download: D9803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.778.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13794
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Decreto n. 9799, de 26-12-2001
Download: D9799.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.581.434,38 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13790
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Decreto n. 9797, de 26-12-2001
Download: D9797.pdf
Estabelece normas relativas ao encerramento a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências
cód.
13788
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Decreto n. 9796, de 21-12-2001
Download: D9796.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
13787
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Decreto n. 9796, de 21-12-2001
Download: D9796.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
13787
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Decreto n. 9791, de 20-12-2001
Download: D9791.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999, 8939, de 30 de dezembro de 1999 e 9008, de 28 de fevereiro de 2000.
cód.
13782
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Decreto n. 9787, de 20-12-2001
Download: D9787.pdf
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do Valor Adicionado Fiscal e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS.
cód.
13778
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Decreto n. 9780, de 14-12-2001
Download: D9780.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13771
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Decreto n. 9779, de 14-12-2001
Download: D9779.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13770
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Decreto n. 9778, de 14-12-2001
Download: D9778.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13769
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Decreto n. 9777, de 14-12-2001
Download: D9777.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13768
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Decreto n. 9777, de 14-12-2001
Download: D9777.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13768
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Decreto n. 9776, de 14-12-2001
Download: D9776.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13767
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Decreto n. 9775, de 14-12-2001
Download: D9775.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13766
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Decreto n. 9774, de 14-12-2001
Download: D9774.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13765
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Decreto n. 9774, de 14-12-2001
Download: D9774.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13765
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Decreto n. 9773, de 14-12-2001
Download: D9773.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13764
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Decreto n. 9772, de 14-12-2001
Download: D9772.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13763
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Decreto n. 9771, de 14-12-2001
Download: D9771.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13762
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Decreto n. 9770, de 14-12-2001
Download: D9770.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13761
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Decreto n. 9769, de 14-12-2001
Download: D9769.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13760
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Decreto n. 9769, de 14-12-2001
Download: D9769.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13760
|
Decreto n. 9768, de 14-12-2001
Download: D9768.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13759
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Decreto n. 9767, de 14-12-2001
Download: D9767.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13758
|
Decreto n. 9766, de 14-12-2001
Download: D9766.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13757
|
Decreto n. 9765, de 14-12-2001
Download: D9765.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13756
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Decreto n. 9764, de 14-12-2001
Download: D9764.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13755
|
Decreto n. 9763, de 14-12-2001
Download: D9763.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13754
|
Decreto n. 9762, de 14-12-2001
Download: D9762.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13753
|
Decreto n. 9761, de 14-12-2001
Download: D9761.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13752
|
Decreto n. 9760, de 14-12-2001
Download: D9760.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13751
|
Decreto n. 9759, de 14-12-2001
Download: D9759.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13750
|
Decreto n. 9758, de 14-12-2001
Download: D9858.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13749
|
Decreto n. 9757, de 14-12-2001
Download: D9757.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13748
|
Decreto n. 9756, de 14-12-2001
Download: D9756.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13747
|
Decreto n. 9755, de 14-12-2001
Download: D9755.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13746
|
Decreto n. 9755, de 14-12-2001
Download: D9755.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13746
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Decreto n. 9754, de 14-12-2001
Download: D9754.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13745
|
Decreto n. 9753, de 14-12-2001
Download: D9753.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13744
|
Decreto n. 9752, de 14-12-2001
Download: D9752.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13743
|
Decreto n. 9751, de 14-12-2001
Download: D9751.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13742
|
Decreto n. 9750, de 14-12-2001
Download: D9750.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13741
|
Decreto n. 9749, de 14-12-2001
Download: D9749.pdf
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13740
|
Decreto n. 9748, de 14-12-2001
Download: D9748.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
13739
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Decreto n. 9738, de 04-12-2001
Download: D9738.pdf
Estabelece desconto para pagamento antecipado, em conta única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2002.
cód.
13729
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Decreto n. 9732, de 30-11-2001
Download: D9732.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.640.238,40 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13723
|
Decreto n. 9731, de 30-11-2001
Download: D9731.pdf
Aprova modificações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 5748, de 4 de dezembro de 1992.
cód.
13722
|
Decreto n. 9730, de 30-11-2001
Download: D9730.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 102ª e 103ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
cód.
13721
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Decreto n. 9727, de 22-11-2001
Download: D9727.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Costa Marques, e dá outras providências.
cód.
13718
|
Decreto n. 9726, de 21-11-2001
Download: D9726.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.480.842,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13717
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Decreto n. 9723, de 16-11-2001
Download: D9723.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.534.608,73,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13714
|
Decreto n. 9722, de 13-11-2001
Download: D9722.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13713
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Decreto n. 9718, de 09-11-2001
Download: D9718.pdf
Regulamenta a Lei nº 1008, de 30 de julho de 2001, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal”.
cód.
13709
|
Decreto n. 9717, de 09-11-2001
Download: D9717.pdf
Prorroga o vencimento do “diferencial de alíquota” previsto no § 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 8945/99, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2001.
cód.
13708
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Decreto n. 9708, de 05-11-2001
Download: D9708.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.057.921,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13699
|
Decreto n. 9707, de 31-10-2001
Download: D9707.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 103ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
cód.
13698
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Decreto n. 9704, de 31-10-2001
Download: D9704.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo PM RE 03169-5 ALMIRO DE CARVALHO FILHO, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
13695
|
Decreto n. 9703, de 31-10-2001
Download: D9703.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo 3º SGT PM RE 06088-0 FLORIANO GOMES TRINDADE, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
13694
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, de 30-10-2001
Download: D9699.pdf
Dispõe sobre denominação de Escola da Rede Pública Estadual, constante no inciso XXXII, do artigo 1º, do Decreto nº 9001, de 23 de fevereiro de 2000.
cód.
13690
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Decreto n. 9699, de 30-10-2001
Download: D9699.pdf
Dispõe sobre denominação de Escola da Rede Pública Estadual, constante no inciso XXXII, do artigo 1º, do Decreto nº 9001, de 23 de fevereiro de 2000.
cód.
13690
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Decreto n. 9698, de 30-10-2001
Download: D9698.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Nova Mamoré, e dá outras providências.
cód.
13689
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Decreto n. 9694, de 29-10-2001
Download: D9694.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto a aplicação da substituição tributária sobre lâmpadas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas, e dá outras providências.
cód.
13685
|
Decreto n. 9693, de 26-10-2001
Download: D9693.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.325.728,69 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13684
|
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Decreto n. 9691, de 23-10-2001
Download: D9691.pdf
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ouro Preto do Oeste, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód.
13682
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Decreto n. 9689, de 23-10-2001
Download: D9689.pdf
Insere ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada em Rondominas, Distrito de Ouro Preto do Oeste, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
cód.
13680
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Decreto n. 9688, de 23-10-2001
Download: D9688.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.146.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13679
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Decreto n. 9683, de 19-10-2001
Download: D9683.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.564.531,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13674
|
Decreto n. 9682, de 09-10-2001
Download: D9682.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.140.510,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13673
|
Decreto n. 9681, de 08-10-2001
Download: D9681.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 11.476.257,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13672
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Decreto n. 9680, de 04-10-2001
Download: D9680.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód.
13671
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Decreto n. 9677, de 03-10-2001
Download: D9677.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 13.863.850,05 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13668
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Decreto n. 9673, de 26-09-2001
Download: D9673.pdf
Retifica a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Candeias do jamari, incluída no Decreto nº 9154, de 21 de julho de 2000.
cód.
13664
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Decreto n. 9672, de 26-09-2001
Download: D9672.pdf
Retifica a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Corumbiara, incluída no Decreto nº 9004, de 23 de fevereiro de 2000.
cód.
13663
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Decreto n. 9671, de 26-09-2001
Download: D9671.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Machadinho D’Oeste e Vale do Anari.
cód.
13662
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Decreto n. 9668, de 24-09-2001
Download: D9668.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Saúde, estabelece suas competências e revoga Decreto nº 9038 de 29 de março de 2000.
cód.
13659
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Decreto n. 9665, de 21-09-2001
Download: D9665.pdf
Constitui Comissão Estadual de Precatórios Requisitórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, com a finalidade de, em caráter temporário, proceder auditagem em todos os precatórios expedidos desde 1989 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, investigando sua regularidade formal e material, mediante elaboração de novos cálculos e cotejo dos procedimentos administrativos com os processos judiciais, a fim de dar cumprimento ao art. 1000 da Constituição Federal e 78 do ADCT, com a nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 30/2000.
cód.
13656
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Decreto n. 9663, de 20-09-2001
Download: D9663.pdf
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Colorado do Oeste, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód.
13654
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Decreto n. 9654, de 17-09-2001
Download: D9654.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.277.900,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13645
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Decreto n. 9646, de 10-09-2001
Download: D9646.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo PM RE 04869-8 PEDRO RIVELINO ALMEIDA DA COSTA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
13637
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Decreto n. 9633, de 27-08-2001
Download: D9633.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód.
13624
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Decreto n. 9632, de 27-08-2001
Download: D9632.pdf
Introduz alterações no Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, quanto ao prazo de pagamento das prestações de serviço de transporte de cargas.
cód.
13623
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Decreto n. 9630, de 27-08-2001
Download: D9630.pdf
Prorroga o vencimento do “diferencial de alíquota” previsto no § 3°, do artigo 3º, do Decreto n° 8945/99, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2001.
cód.
13621
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Decreto n. 9616, de 01-08-2001
Download: D9616.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.737.400,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13607
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Decreto n. 9608, de 23-07-2001
Download: D9608.pdf
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
13599
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Decreto n. 9599, de 18-07-2001
Download: D9599.pdf
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, previsto no Decreto nº 9414, de 20 de março de 2001.
cód.
13590
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Decreto n. 9598, de 18-07-2001
Download: D9598.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 101ª reunião ordinária e da 48ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
13589
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Decreto n. 9597, de 17-07-2001
Download: D9597.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.773.709,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13588
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Decreto n. 9596, de 10-07-2001
Download: D9596.pdf
Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – “RONDÔNIA SIMPLES”.
cód.
13587
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Decreto n. 9593, de 05-07-2001
Download: D9593.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.154.911,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13584
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Decreto n. 9591, de 04-07-2001
Download: D9591.pdf
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Jaru, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód.
13582
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Decreto n. 9590, de 04-07-2001
Download: D9590.pdf
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Guajará-Mirim, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód.
13581
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Decreto n. 9589, de 04-07-2001
Download: D9589.pdf
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ji-Paraná, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód.
13580
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Decreto n. 9588, de 04-07-2001
Download: D9588.pdf
Autoriza a concessão de adicional pela prestação de serviços extraordinários a servidores do Grupo Ocupacional Magistério, e dá outras providências.
cód.
13579
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Decreto n. 9570, de 02-07-2001
Download: D9570.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.
cód.
13561
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Decreto n. 9561, de 22-06-2001
Download: D9561.pdf
Dá nova redação ao Decreto nº 9142, de 19 de julho de 2000, que regulamentou a Lei nº 891, de 25 de abril de 2000, e dá outras providências.
cód.
13552
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Decreto n. 9560, de 22-06-2001
Download: D9560.pdf
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Cacoal, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód.
13551
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Decreto n. 9558, de 18-06-2001
Download: D9558.pdf
Cria Comissão Especial com a finalidade de proceder ao levantamento do estoque da dívida ativa, do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dos processos em fase de julgamento em primeira e segunda instâncias, no âmbito da Secretaria Estadual de Finanças.
cód.
13549
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Decreto n. 9554, de 15-06-2001
Download: D9554.pdf
Nomeia no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal - PROECOTUR oa membros do Grupo Técnico Operacional - GTO de Costa Marques, criado através do Decreto nº 9085, de 10 de maio de 2000.
cód.
13545
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Decreto n. 9553, de 15-06-2001
Download: D9553.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 9086, de 15 de maio de 2000, que nomeou membros, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal - PROECOTUR.
cód.
13544
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Decreto n. 9551, de 13-06-2001
Download: D9551.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.394.602,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
cód.
13542
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Decreto n. 9550, de 13-06-2001
Download: D9550.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
cód.
13541
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Decreto n. 9528, de 05-06-2001
Download: D9528.pdf
Demite, nos termos do art. 170, incisos I,IV, X e XI da Lei Complementar nº 68/82, de 9 de dezembro de 1992, o servidor AFTE JOSÉ SÉRGIO CAMPOS.
cód.
13519
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Decreto n. 9515, de 30-05-2001
Download: D9515.pdf
Retifica a denominação de Escolas da Rede Estadual de Ensino, localizadas no Município de Ouro Preto do Oeste, incluídas no Decreto nº 9150, de 21 de julho de 2000.
cód.
13506
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Decreto n. 9509, de 30-05-2001
Download: D9509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.013.131,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
13500
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Decreto n. 9504, de 29-05-2001
Download: D9504.pdf
Insere ao Decreto nº 8902, de 04 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada de Tarilândia, distrito de Jaru, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
cód.
13495
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Decreto n. 9503, de 29-05-2001
Download: D9503.pdf
Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - "RONDÔNIA SIMPLES".
cód.
13494
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Decreto n. 9494, de 25-05-2001
Download: D9494.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.043.156,03 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13485
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Decreto n. 9492, de 18-05-2001
Download: D9492.pdf
Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - "RONDÔNIA SIMPLES".
cód.
13483
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Decreto n. 9478, de 16-05-2001
Download: D9478.pdf
Institui o Comitê Municipal de Alfabetização, no Município de Presidente Médice, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód.
13469
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Decreto n. 9475, de 15-05-2001
Download: D9475.pdf
Acrescenta o inciso VII, ao art. 2º, do Decreto nº 7750, de 11 de março de 1997, que "Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, a favor de terceiros, e dá outras providências".
cód.
13466
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Decreto n. 9473, de 15-05-2001
Download: D9473.pdf
Dispõe sobre a denúncia, por parte do Estado de Rondônia, do CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS, firmado entre os Estados e o Distrito Federal, por meio de suas respectivas Secretarias da Fazenda ou Finanças, com os bancos comerciais estaduais.
cód.
13464
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Decreto n. 9469, de 09-05-2001
Download: D9469.pdf
Institui o Programa Estadual de Melhoria da Escola-PME, com repasse de recursos financeiros para a cobertura de despesas de capital e de custeio de ações do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, e dá outras providências.
cód.
13460
|
Decreto n. 9468, de 14-05-2001
Download: D9468.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.
cód.
13459
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Decreto n. 9462, de 07-05-2001
Download: D9462.pdf
Autoriza o ST BM RE 0020-6 ANTÔNIO GUILHERME NUNES, para frequentar o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo/Especialista - CHOA Adm/Esp.
cód.
13453
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Decreto n. 9447, de 26-04-2001
Download: D9447.pdf
Substitui representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual de Entorpecentes constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, e revoga o Decreto nº 9260, de 9 de novembro de 2000.
cód.
13438
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Decreto n. 9445, de 24-03-2001
Download: D9445.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.329.045,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13436
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Decreto n. 9442, de 19-04-2001
Download: D9442.pdf
Insere ao Decreto nº 8902, de 04 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada de Jaci-Parana, distrito de Porto Velho, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
cód.
13433
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Decreto n. 9438, de 19-04-2001
Download: D9438.pdf
Dispõe sobre a movimentação orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA.
cód.
13429
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Decreto n. 9437, de 16-04-2001
Download: D9437.pdf
Cria Comissão para apurar eventuais irregularidades no Processo nº 1001-046/CM-NAF, (despesas com contrato de manutenção de aeronaves).
cód.
13428
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Decreto n. 9431, de 04-03-2001
Download: D9431.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.484.129,82 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13422
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Decreto n. 9429, de 30-03-2001
Download: D9429.pdf
Revoga as notas 10, 11 e 13 do item 68 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
13420
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Decreto n. 9424, de 30-03-2001
Download: D9424.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, autoriza a utilização de crédito presumido do ICMS, obtido por aquisição de Equipamento Emissor de Cupom fiscal – ECF, no pagamento de imposto apurado no levantamento de estoque dos produtos alcançados pelo instituto da substituição tributária e dá outras providências.
cód.
13415
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Decreto n. 9419, de 29-03-2001
Download: D9419.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.285.973,77 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13410
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Decreto n. 9415, de 26-03-2001
Download: D9415.pdf
Homologa o Decreto nº 5556/GAB/PMJP/2001, do Prefeito Municipal de Ji-Paraná que decretou Situação de Emergência na cidade de Ji-Parana.
cód.
13406
|
Decreto n. 9414, de 20-03-2001
Download: D9414.pdf
Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais.
cód.
13405
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Decreto n. 9413, de 20-03-2001
Download: D9413.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.706.461,59 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13404
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Decreto n. 9394, de 05-03-2001
Download: D9394.pdf
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
13385
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Decreto n. 9392, de 01-03-2001
Download: D9392.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.058.772,73 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13383
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Decreto n. 9390, de 21-02-2001
Download: D9390.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras, de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
13381
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Decreto n. 9387, de 20-02-2001
Download: D9387.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.458.800,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13378
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Decreto n. 9385, de 16-02-2001
Download: D9385.pdf
Revoga o Decreto nº 9028, de 21 de março de 2000, que “Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitações de Compras, de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações”.
cód.
13376
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Decreto n. 9384, de 16-02-2001
Download: D9384.pdf
Revoga o Decreto nº 9083, de 08 de maio de 2000, que “Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação, da Superintendência Estadual de Licitações”, alterado pelo Decreto nº 9203, de 04 de setembro de 2000.
cód.
13375
|
Decreto n. 9383, de 16-02-2001
Download: D9383.pdf
Revoga o Decreto nº 9084, de 08 de maio de 2000, que “Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL”.
cód.
13374
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Decreto n. 9376, de 16-02-2001
Download: D9376.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
13367
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Decreto n. 9370, de 06-02-2001
Download: D9370.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV – Pimenta Bueno / Vilhena, e dá outras providências.
cód.
13361
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Decreto n. 9369, de 12-03-2001
Download: D9369.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que especifica, necessária à construção da Subestação Vilhena 230/69/13.8 KV, e dá outras providências.
cód.
13360
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Decreto n. 9364, de 31-01-2001
Download: D9364.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 942.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13355
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