Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9558

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/06/2001

Ementa

Cria Comissão Especial com a finalidade de proceder ao levantamento do estoque da dívida ativa, do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dos processos em fase de julgamento em primeira e segunda instâncias, no âmbito da Secretaria Estadual de Finanças.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 18/06/2001

Número: 9558

Publicado: 19/06/2001

Diário Oficial: 4760

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		Decreto n. 9558
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Decreto n. 9558