SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 9762
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 24/12/2001
Ementa
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/12/2001
Número:
9762
Publicado:
24/12/2001
Diário Oficial:
4889
Downloads:
Decreto n. 9762
Decreto n. 9762
Decreto n. 9762
Governo do Estado de Rondônia - Portal