Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 9370  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 07/02/2001

Ementa


Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV – Pimenta Bueno / Vilhena, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal