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Lei Complementar n. 1339, de 11-05-2026
Download: LC1339.pdf
Altera dispositivos e o Anexo Único - Quadro de Cargos Efetivos da Carreira da Defensoria Pública do Estado, da Lei Complementar n° 117, de 4 de novembro de 1994, com a redação dada pela Lei n° 1.048, de 28 de novembro de 2019, da carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.002541/2026-70.
cód.
44605
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Lei Complementar n. 1337, de 07-05-2026
Download: LC1337.pdf
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga dispositivo da Lei Complementar n° 1.025, de 14 de junho de 2019. SEI N° 0005.005771/2025-18.
cód.
44586
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Lei Complementar n. 1336, de 07-05-2026
Download: LC1336.pdf
Dispõe sobre a exploração do serviço público de loteria no estado de Rondônia, institui a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero como órgão gestor, regulador e fiscalizador da atividade, e revoga as Leis n° 121, de 21 de julho de 1986, e n° 315, de 3 de julho de 1991. SEI N° 0005.005445/2025-01.
cód.
44588
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Lei Complementar n. 1334, de 04-05-2026
Download: LC1334.pdf
Fica acrescentado o artigo 15-A à Lei Complementar nº 1.115, de 22 de dezembro de 2021, que “Cria o cargo de Analista Contábil, pertencente ao quadro de pessoal permanente e institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, no âmbito da Contabilidade Geral do Estado -COGES e dá outras providências”. SEI N° 0005.001135/2026-90.
cód.
44587
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Lei Complementar n. 1333, de 06-04-2026
Download: LC1333.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei Complementar n° 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n° 339, de 31 de março de 2006. SEI N° 0009.081964/2022-84.
cód.
44305
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Lei Complementar n. 1331, de 06-04-2026
Download: LC1331.pdf
Dispõe sobre o uso dos honorários advocatícios judiciais e extrajudiciais devidos exclusivamente aos Procuradores e Procuradoras do Estado, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0020.005132/2026-37.
cód.
44303
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Lei Complementar n. 1330, de 06-04-2026
Download: LC1330.pdf
Acrescenta o inciso VII e os §§ 6° e 7° ao artigo 14 e o Anexo VI, todos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001827/2026-38.
cód.
44302
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Lei Complementar n. 1329, de 06-04-2026
Download: LC1329.pdf
Altera o inciso IV do § 12 do artigo 19 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.001826/2026-93.
cód.
44301
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Lei Complementar n. 1328, de 06-04-2026
Download: LC1328.pdf
Autoriza e regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Rondônia, de servidor público estadual ou municipal ou militar - da ativa e da reserva - investido em mandato eletivo. SEI N° 0005.001825/2026-49.
cód.
44300
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Lei Complementar n. 1327, de 06-04-2026
Download: LC1327.pdf
Altera a Tabela 02 do Anexo II-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001824/2026-02.
cód.
44299
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Lei Complementar n. 1326, de 06-04-2026
Download: LC1326.pdf
Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, dos cargos de Técnico Educacional e Analista Educacional. SEI N° 0029.018724/2026-39.
cód.
44298
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Lei Complementar n. 1325, de 01-04-2026
Download: LC1325.pdf
Altera a Tabela 09 do Anexo I-A e a Tabela 16 do Anexo II-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001358/2026-57
cód.
44288
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Lei Complementar n. 1324, de 31-03-2026
Download: LC1324.pdf
Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013. SEI N° 0005.001674/2026-29.
cód.
44306
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Lei Complementar n. 1323, de 31-03-2026
Download: LC1323.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” e dá outras providências. SEI N° 0005.001682/2026-75.
cód.
44277
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Lei Complementar n. 1322, de 27-03-2026
Download: LC1322.pdf
Dispõe sobre a proposição, a transparência e a eventual execução das emendas parlamentares de comissão na lei orçamentária anual do estado de Rondônia, altera e revoga dispositivos da Lei n° 6.084, de 21 de julho de 2025. SEI N° 0020.003195/2026-59.
cód.
44281
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Lei Complementar n. 1321, de 10-03-2026
Download: LC1321.pdf
Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço prestado pelos servidores da Administração Pública direta e indireta do estado de Rondônia, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, para fins de licença por assiduidade. SEI N° 0005.007191/2025-57
cód.
44183
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Lei Complementar n. 1316, de 09-01-2026
Download: LC1316.pdf
Institui a Licença Compensatória por Atuação Legislativo-Técnica Excepcional e por Acúmulo Técnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013; e dá outras providências. SEI N° 0005.008079/2025-33.
cód.
43914
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Lei Complementar n. 1315, de 06-01-2026
Download: LC1315.pdf
Acrescenta o § 3°-A ao artigo 13 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.008187/2025-14.
cód.
43895
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