Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1339

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos e o Anexo Único - Quadro de Cargos Efetivos da Carreira da Defensoria Pública do Estado, da Lei Complementar n° 117, de 4 de novembro de 1994, com a redação dada pela Lei n° 1.048, de 28 de novembro de 2019, da carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.002541/2026-70.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 11/05/2026

Número: 1339

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1339 - PL

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