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  Acesso Rápido - Lei Ordinária   Lista Leis Ordinárias de 1987


Leis Ordinárias de 1987




52 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 195, de 28-12-1987
Download: L195.pdf
Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição ambiental e estabelece normas disciplinadoras da espécie.
cód. 946

Lei n. 194, de 28-12-1987
Download: L194.pdf
Institui a cobrança da Taxa Florestal para o Estado, e dá outras providências.
cód. 945

Lei n. 193, de 28-12-1987
Download: L193.pdf
Dá nova redação aos artigos 50 e 52 e revoga o inciso VIII do artigo 7º, do Decreto-Lei nº 4, de 31.12.81.
cód. 944

Lei n. 192, de 28-12-1987
Download: L192.pdf
Revoga o Capítulo X, do Decreto-Lei nº 1, de 31 de dezembro de 1981 e o Decreto-Lei nº 66, de 02 de agosto de 1983, e dá outras providências.
cód. 943

Lei n. 191, de 28-12-1987
Download: L191.pdf
Cria o Fundo Estadual de Saúde, e dá outras providências.
cód. 942

Lei n. 190, de 28-12-1987
Download: L190.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
cód. 941

Lei n. 189, de 28-12-1987
Download: L189.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – EMBRATEL, próprio Estadual, e dá outras providências.
cód. 940

Lei n. 188, de 22-12-1987
Download: L188.pdf
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 100, de 11/05/86, que criou o Município de Santa Luzia D’Oeste.
cód. 939

LEI N. 187, de 22-12-1987
Download: L187.pdf
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 104, de 20/05/86, que criou o Município de Alta Floresta D’Oeste.
cód. 938

Lei n. 186, de 22-12-1987
Download: L186.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transformar o balneário do Rio Preto em “área de turismo”, e dá outras providências
cód. 937

Lei n. 185, de 22-12-1987
Download: L185.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
cód. 936

Lei n. 184, de 18-12-1987
Download: L184.pdf
Dispõe sobre a criação da Casa do Trabalhador Rural de Rondônia, em Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 935

Lei n. 183, de 18-12-1987
Download: L183.pdf
Dispõe sobre a realização de palestras, nos cursos de 1º e 2º Graus da Rede Escolar do Estado, sobre “A Prevenção e Uso Indevido de Drogas”.
cód. 934

Lei n. 182, de 18-12-1987
Download: L182.pdf
Modifica dispositivos da Lei nº 124, de 25 de julho de 1986, que criou o Fundo de Previdência do Parlamentar de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 933

Lei n. 181, de 11-12-1987
Download: L181.pdf
Dispõe sobre a política de apoio e assistência aos portadores de deficiência; cria o Conselho dos Portadores de Deficiência do Estado de Rondônia-CPDR, e dá outras providências.
cód. 932

Lei n. 180, de 10-12-1987
Download: L180.pdf
Institui contribuição devida a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Rondônia, para juntada do instrumento de mandato judicial ao processo, e dá outras providências.
cód. 931

Lei n. 179, de 10-12-1987
Download: L179.pdf
Cria a Indústria Farmacêutica do Estado de Rondônia S/A – INFARON, Sociedade de Economia Mista, e dá outras providências.
cód. 930

Lei n. 178, de 10-12-1987
Download: L178.pdf
Dispõe sobre indenização e auxílio para aquisição de fardamento na Polícia Militar do Estado, altera e revoga dispositivos da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1986.
cód. 929

Lei n. 177, de 10-12-1987
Download: L177.pdf
Declara de utilidade pública a “Fundação Evangélica de Vilhena” – Lar da Criança.
cód. 928

Lei n. 176, de 08-12-1987
Download: L176.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para os fins que menciona e dá outras providências.
cód. 927

Lei n. 175, de 08-12-1987
Download: L175.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto do Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
cód. 926

Lei n. 174, de 08-12-1987
Download: L174.pdf
Declara de utilidade pública a Federação Espírita de Rondônia e dá outras providências.
cód. 925

Lei n. 173, de 08-12-1987
Download: L173.pdf
Declara de utilidade pública a Sociedade de Medicina Veterinária de Rondônia e dá outras providências.
cód. 924

Lei n. 172, de 08-12-1987
Download: L172.pdf
Dá nova redação à letra b do § 2º, Art. 8º da Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986.
cód. 923

Lei n. 171, de 08-12-1987
Download: L171.pdf
Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal.
cód. 922

Lei n. 170, de 02-12-1987
Download: L170.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1988.
cód. 921

Lei n. 169, de 02-12-1987
Download: L169.pdf
Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1988 a 1990.
cód. 920

Lei n. 168, de 26-11-1987
Download: L168.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia – FUNAJUR, e dá outras providências.
cód. 919

Lei n. 167, de 25-11-1987
Download: L167.pdf
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos do Mato Grosso”.
cód. 918

Lei n. 166, de 09-10-1987
Download: L166.pdf
Dá nova redação ao item I, do artigo 4º, da Lei nº 136, de 01.12.86.
cód. 917

Lei n. 165, de 30-09-1987
Download: L165.pdf
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa de Navegação de Rondônia – ENARO, e dá outras providências.
cód. 916

Lei n. 164, de 22-09-1987
Download: L164.pdf
Autoriza o Poder Executivo a dividir o Estado em micro-regiões educacionais e dá outras providências.
cód. 915

Lei n. 163, de 22-09-1987
Download: L163.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Serviço de Monitoria de Ensino” nas escolas da rede oficial de ensino e dá outras providências.
cód. 914

Lei n. 162, de 22-09-1987
Download: L162.pdf
Autoriza a criação do Projeto Arqueológico Samuel.
cód. 913

Lei n. 161, de 21-09-1987
Download: L161.pdf
Dispõe sobre o exercício de cargos, funções ou empregos de Coordenador de Comunicação Social, de Assessor de Imprensa ou equivalentes.
cód. 912

Lei n. 160, de 21-09-1987
Download: L160.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, proventos e pensões dos servidores civis e militares do Estado e das autarquias estaduais, e dá outras providências.
cód. 911

Lei n. 159, de 18-09-1987
Download: L159.pdf
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 061, de 28 de junho de 1983, cria cargos e empregos e reestrutura o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.
cód. 910

Lei n. 158, de 01-09-1987
Download: L158.pdf
Denomina de Rodovia Governador Jorge Teixeira a rodovia estadual RO-10.
cód. 909

Lei n. 157, de 19-06-1987
Download: L157.pdf
Cria o município de Nova Brasilândia D’Oeste, desmembrado do município de Presidente Médici.
cód. 908

Lei n. 156, de 09-06-1987
Download: L156.pdf
Autoriza o Poder Executivo a nomear até 6 (seis) Secretários de Estado Extraordinários, e dá outras providências.
cód. 907

Lei n. 155, de 03-06-1987
Download: L155.pdf
Altera o Art. 2º da Lei nº 67 de 14.11.1985, que dispõe sobre a criação de Delegacias Regionais de Ensino.
cód. 906

Lei n. 154, de 27-05-1987
Download: L154.pdf
Dispõe sobre a criação do Quadro Permanente e Tabela de Cargos e Salários, os Cargos em Comissão, Tabela de Vencimento dos Cargos em Comissão e Tabela de Gratificação Especial por função do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 905

Lei n. 153, de 19-05-1987
Download: L153.pdf
Denomina Deputado Jô Sato a Mini-Usina Hidroelétrica de Rio Vermelho, localizada no Município de Vilhena.
cód. 904

Lei n. 152, de 08-05-1987
Download: L152.pdf
Cria o Gabinete do Vice-Governador na estrutura da Governadoria do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 903

Lei n. 151, de 06-04-1987
Download: L151.pdf
Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 902

Lei n. 150, de 06-03-1987
Download: L150.pdf
Dispõe sobre o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
cód. 901

Lei n. 149, de 06-03-1987
Download: L149.pdf
Altera e dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.
cód. 900

Lei n. 148, de 06-03-1987
Download: L148.pdf
Altera os Arts. 9º, 10, 11, 17 e 30 do Decreto-Lei nº 029, de 1º de novembro de 1982.
cód. 899

Lei n. 147, de 06-03-1987
Download: L147.pdf
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
cód. 898

Lei n. 146, de 05-03-1987
Download: L146.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 134, de 20 de outubro de 1986, e dá outras providências.
cód. 897

Lei n. 145, de 26-02-1987
Download: L145.pdf
Revoga o Art. 6º e seus incisos e o Art. 7º, da Lei nº 144, de 05 de janeiro de 1987.
cód. 896

Lei n. 144, de 05-01-1987
Download: L144.pdf
Disciplina a publicidade e propaganda oficial, e dá outras providências.
cód. 895




    

 

 

 

 

 

 

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