Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 148  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 12/03/1987

Ementa


Altera os Arts. 9º, 10, 11, 17 e 30 do Decreto-Lei nº 029, de 1º de novembro de 1982.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 06/03/1987


Número: 148
Publicado: 12/03/1987


Diário Oficial: 1267

Downloads:
  Lei n. 148
 
 

  
  Lei n. 148

  
  Lei n. 148 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal