Leis Complementares de 2000

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Lei Complementar n. 272, de 11-12-2000
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Regulamenta os artigos 210 e seguintes da Seção IV – do Desporto e do Lazer – da Constituição do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32710

Lei Complementar n. 242, de 28-12-2000
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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000.
cód. 317

Lei Complementar n. 241, de 28-12-2000
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Introduz alterações na Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública estadual.
cód. 316

Lei Complementar n. 240, de 28-12-2000
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Dá nova redação ao “caput” do artigo 17, da Lei Complementar nº 229, de 31 de março de 2000.
cód. 315

Lei Complementar n. 239, de 22-12-2000
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Altera a redação dos artigos 59 e 68, da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993.
cód. 314

Lei Complementar n. 238, de 22-12-2000
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Revoga a Lei Complementar nº 235, de 18 de outubro de 2000 e dá nova redação à Lei Complementar nº 177, de 09 de julho de 1997. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°238, DE 22/12/2000.
cód. 313

Lei Complementar n. 237, de 20-12-2000
Download: LC237 - COMPILADA.pdf
Dispõe sobre função de natureza po-licial-militar.
cód. 38124

Lei Complementar n. 236, de 20-12-2000
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Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 37, da Constituição Estadual e estabelece normas para consolidação dos atos normativos que menciona.
cód. 32706

Lei Complementar n. 235, de 18-10-2000
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Dá nova redação à Lei Complementar nº 177, de 09 de julho de 1997, que “Institui o Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - CAERO, e dá outras providências”. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 238, DE 22/12/2000.
cód. 310

Lei Complementar n. 234, de 12-07-2000
Download: LC234.pdf
Introduz alterações na Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995, no que dispõe sobre o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE.
cód. 309

Lei Complementar n. 233, de 06-06-2000
Download: LC233_compressed.pdf
Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE e dá outras providências.
cód. 32705

Lei Complementar n. 232, de 25-04-2000
Download: LC232.pdf
Altera quadro do Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a tabela de cargos da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia-IDARON.
cód. 307

Lei Complementar n. 231, de 25-04-2000
Download: LC231_compressed.pdf
Institui Programa de Incentivo Tributário para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais, no Estado de Rondônia e altera dispositivos das Leis Complementares nºs 061 de 21 de julho de 1992 e 186, de 21 de julho de 1997.
cód. 32704

Lei Complementar n. 230, de 10-04-2000
Download: LC230_compressed.pdf
Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e Industrial – CEDAI, revoga dispositivos das Leis Complementares nºs 60, de 21 de julho de 1992 e 133, de 22 de junho de 1995, e dá outras providências.
cód. 32703

Lei Complementar n. 229, de 31-03-2000
Download: LC229 - REVOGADA.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira de Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 1.063, de 10/04/2002)
cód. 38168

Lei Complementar n. 228, de 10-01-2000
Download: LC228 - COMPILADA.pdf
Dispõe sobre a criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, Ativos e Inativos e dos Pensionistas do Estado de Rondônia e adota outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.100, DE 18/10/2021.
cód. 35321

Lei Complementar n. 227, de 10-01-2000
Download: LC227.pdf
Extingue a Superintendência de Desportos e Lazer – SUDER.
cód. 302

Lei Complementar n. 226, de 10-01-2000
Download: LC226.pdf
Extingue órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 301

Lei Complementar n. 225, de 10-01-2000
Download: LC225.pdf
Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 117, de 04 de novembro de 1994.
cód. 300

Lei Complementar n. 224, de 04-01-2000
Download: ESTRUTURA-LC224-Compilada.pdf
Modifica a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 35918