Decreto n. 8945, de 30-12-1999
Download: D8945.pdf
INSTITUI O REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – “RONDÔNIA SIMPLES”
cód.
12936
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Decreto n. 8941, de 30-12-1999
Download: D8941.pdf
Muda a denominação da Escola Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental “JOÃO LEITÃO DE ABREU”, do município de Cacoal, e dá outras providências.
cód.
12932
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Decreto n. 8930, de 28-12-1999
Download: D8930.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 56.503.977,52 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12921
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Decreto n. 8925, de 23-12-1999
Download: D8925.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.858.252,38 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12916
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Decreto n. 8924, de 21-12-1999
Download: D8924.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.775.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12915
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Decreto n. 8922, de 16-12-1999
Download: D8922.pdf
Estabelece critérios para o exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor de Unidades Públicas Estaduais de Ensino, e dá outras providências.
cód.
12913
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Decreto n. 8921, de 15-12-1999
Download: D8921.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 313.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12912
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Decreto n. 8920, de 09-12-1999
Download: D8920.pdf
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, de que trata o Decreto n.º 8665, de 25 de março de 1999.
cód.
12911
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Decreto n. 8915, de 30-11-1999
Download: D8915.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.422.820,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12906
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Decreto n. 8914, de 30-11-1999
Download: D8914.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.239.111,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12905
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Decreto n. 8912, de 26-11-1999
Download: D8912.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
12903
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Decreto n. 8911, de 19-11-1999
Download: D8911.pdf
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód.
12902
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Decreto n. 8910, de 19-11-1999
Download: D8910.pdf
Regulamenta a Lei Complementar n.º 162, de 27 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar n.º 217, de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências.
cód.
12901
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Decreto n. 8908, de 18-11-1999
Download: D8908.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.020.861,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12899
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Decreto n. 8903, de 04-11-1999
Download: DEC8903.doc
Dá nova redação ao § 1º, do art. 7º, do Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelos Decretos n.ºs 8721, de 12 de maio de 1999 e 8792, de 13 de julho de 1999.
cód.
12894
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Decreto n. 8903, de 04-11-1999
Download: D8903.pdf
Dá nova redação ao § 1º, do art. 7º, do Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelos Decretos n.ºs 8721, de 12 de maio de 1999 e 8792, de 13 de julho de 1999.
cód.
12894
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Decreto n. 8902, de 04-11-1999
Download: DEC8902.doc
Dá nova redação ao § 1º, do art. 7º, do Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelos Decretos n.ºs 8721, de 12 de maio de 1999 e 8792, de 13 de julho de 1999.
cód.
12893
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Decreto n. 8901, de 03-11-1999
Download: D8901.pdf
Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade dos Assistentes Jurídicos lotados no Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, de que trata o § 3º do art. 36, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992.
cód.
12892
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Decreto n. 8901, de 03-11-1999
Download: DEC8901.doc
Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade dos Assistentes Jurídicos lotados no Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, de que trata o § 3º do art. 36, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992.
cód.
12892
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Decreto n. 8899, de 27-09-1999
Download: D8899.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód.
12890
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Decreto n. 8899, de 27-09-1999
Download: DEC8899.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód.
12890
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Decreto n. 8892, de 26-10-1999
Download: DEC8892.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 68.503.500.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12883
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Decreto n. 8892, de 26-10-1999
Download: D8892.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 68.503.500.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12883
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Decreto n. 8891, de 26-10-1999
Download: D8891.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 402.651,00 CONFORME DETERMINA A LEI N.º 836, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
cód.
12882
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Decreto n. 8891, de 26-10-1999
Download: DEC8891.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 402.651,00 CONFORME DETERMINA A LEI N.º 836, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
cód.
12882
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Decreto n. 8883, de 25-10-1999
Download: D8883.pdf
Define o tratamento a ser dispensado aos contribuintes do ICMS que deixaram de efetuar o recadastramento de suas inscrições estaduais.
cód.
12874
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Decreto n. 8882, de 22-10-1999
Download: DEC8882.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.863.988,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12873
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Decreto n. 8882, de 22-10-1999
Download: D8882.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.863.988,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12873
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Decreto n. 8880, de 11-10-1999
Download: D8880.pdf
Fixa novo prazo para que os municípios manifestem interesse na permanência de servidores estaduais que se encontram às suas disposições, de que trata o Decreto n.º 8849, de 13 de setembro de 1999, e dá outras providências.
cód.
12871
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Decreto n. 8880, de 11-10-1999
Download: DEC8880.doc
Fixa novo prazo para que os municípios manifestem interesse na permanência de servidores estaduais que se encontram às suas disposições, de que trata o Decreto n.º 8849, de 13 de setembro de 1999, e dá outras providências.
cód.
12871
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Decreto n. 8879, de 11-10-1999
Download: DEC8879.doc
Prorroga o prazo de regresso dos servidores estaduais, ocupantes do cargo de Professor, à disposição de Entidades Assistências ou de Fins Filantrópicos, e dá outras providências.
cód.
12870
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Decreto n. 8879, de 11-10-1999
Download: D8879.pdf
Prorroga o prazo de regresso dos servidores estaduais, ocupantes do cargo de Professor, à disposição de Entidades Assistências ou de Fins Filantrópicos, e dá outras providências.
cód.
12870
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Decreto n. 8876, de 05-10-1999
Download: D8876.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
12867
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Decreto n. 8876, de 05-10-1999
Download: DEC8876.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
12867
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Decreto n. 8874, de 04-10-1999
Download: D8874.pdf
Dispõe sobre o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n.º 8838, de 09 de setembro de 1999.
cód.
12865
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Decreto n. 8873, de 01-10-1999
Download: DEC8873.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 6.186.554,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12864
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Decreto n. 8873, de 01-10-1999
Download: D8873.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 6.186.554,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12864
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Decreto n. 8872, de 29-09-1999
Download: D8872.pdf
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e prorroga o prazo final para o recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia.
cód.
12863
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Decreto n. 8872, de 29-09-1999
Download: DEC8872.doc
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e prorroga o prazo final para o recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia.
cód.
12863
|
Decreto n. 8871, de 28-09-1999
Download: D8871.pdf
Dispõe sobre os Decretos n.º 8849, de 13 de setembro de 1999, que “Determina o retorno para a Secretaria de estado da Administração de servidores estaduais civis e militares, que se encontram à disposição, e dá outras providências”.
cód.
12862
|
Decreto n. 8870, de 28-09-1999
Download: DEC8870.doc
Dispõe sobre os Decretos n.ºs 8850 e 8851, de 13 de setembro de 1999, que determinam o regresso de todos os servidores estaduais e do ex-Território Federal de Rondônia, ocupantes do Cargo de Professor, para a atividade de docência.
cód.
12861
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Decreto n. 8870, de 28-09-1999
Download: D8870.pdf
Dispõe sobre os Decretos n.ºs 8850 e 8851, de 13 de setembro de 1999, que determinam o regresso de todos os servidores estaduais e do ex-Território Federal de Rondônia, ocupantes do Cargo de Professor, para a atividade de docência.
cód.
12861
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Decreto n. 8867, de 27-09-1999
Download: D8867.pdf
Institui prazo para entrega da conciliação contábil de contas bancárias da administração pública direta e indireta e medidas de coerção para o seu cumprimento.
cód.
12858
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Decreto n. 8865, de 21-09-1999
Download: D8865.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 30.772.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12856
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Decreto n. 8864, de 21-09-1999
Download: D8864.pdf
Constitui Equipe Multidisciplinar encarregada de proceder estudos técnicos e outros previstos no programa Estadual de Desestatização – PED.
cód.
12855
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DECRETO N. 8856, de 17-09-1999
Download: D8856.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.609.544.50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12847
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DECRETO N. 8854, de 13-09-1999
Download: D8854.pdf
Dispõe sobre as normas gerais para a implementação da disponibilidade, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia, e, e dá outras providências.
cód.
12845
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DECRETO N. 8852, de 13-09-1999
Download: D8852.pdf
Constitui Comissão Especial composta por servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação, Casa Militar, Polícia Militar e Polícia Civil, com a finalidade de levantar o efeito de cada órgão, e dá outras providências.
cód.
12843
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DECRETO N. 8850, de 13-09-1999
Download: D8850.pdf
Determina o regresso de todos os servidores do ex-Território Federal de Rondônia, ocupantes do Cargo de Professor e dá outras providências.
cód.
12841
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DECRETO N. 8849, de 13-09-1999
Download: D8849.pdf
Determina o retorno para a Secretaria de Estado da Administração de servidores estaduais civis e militares, que se encontram à disposição, e dá outras providências.
cód.
12840
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Decreto n. 8849, de 13-09-1999
Download: DEC8849.doc
Determina o retorno para a Secretaria de Estado da Administração de servidores estaduais civis e militares, que se encontram à disposição, e dá outras providências.
cód.
12840
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DECRETO N. 8836, de 03-09-1999
Download: D8836.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
12827
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DECRETO N. 8835, de 03-09-1999
Download: D8835.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
cód.
12826
|
DECRETO N. 8834, de 03-09-1999
Download: D8834.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS no Estado de Rondônia e introduz alterações no regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, como a aprovação do novo modelo da Ficha de Atualização Cadastral – FAC, alteração dos Anexos VII e VIII que estabelecem o Código de Municípios e o Código de Atividades Econômicas, respectivamente, e dá outras providências.
cód.
12825
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DECRETO N. 8831, de 01-08-1999
Download: D8831.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços da Superintendência de Licitações de Rondônia.
cód.
12822
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DECRETO N. 8823, de 24-08-1999
Download: D8823.pdf
Estabelece normas para a elaboração e a execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12814
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DECRETO N. 8822, de 19-08-1999
Download: D8822.pdf
Abre no Orçamento–Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.092.829,58 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12813
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Decreto n. 8821, de 16-08-1999
Download: D8821.pdf
Nomeia membros e suplentes do Conselho Curador e da Comissão de Contas, da Fundação Cultural e Turística do Estado de Rondônia – FUNCETUR.
cód.
12812
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Decreto n. 8819, de 16-08-1999
Download: D8819.pdf
Constitui Comissão Estadual de Reordenamento para o Desenvolvimento do Potencial Turístico, no âmbito da Casa Civil, com a finalidade de proceder estudos e levantamento em todo o Estado de Rondônia.
cód.
12810
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Decreto n. 8819, de 16-08-1999
Download: DEC8819.doc
Constitui Comissão Estadual de Reordenamento para o Desenvolvimento do Potencial Turístico, no âmbito da Casa Civil, com a finalidade de proceder estudos e levantamento em todo o Estado de Rondônia.
cód.
12810
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Decreto n. 8815, de 10-08-1999
Download: D8815.pdf
Introduz alterações no Decreto n.º 8570, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12806
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Decreto n. 8815, de 10-08-1999
Download: DEC8815.doc
Introduz alterações no Decreto n.º 8570, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12806
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Decreto n. 8814, de 10-08-1999
Download: DEC8814.doc
Prorroga o benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, pelo Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód.
12805
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Decreto n. 8814, de 10-08-1999
Download: D8814.pdf
Prorroga o benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, pelo Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód.
12805
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Decreto n. 8813, de 30-07-1999
Download: DEC8813.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.309.305,31 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12804
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Decreto n. 8812, de 30-07-1999
Download: D8812.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
12803
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Decreto n. 8812, de 30-07-1999
Download: DEC8812.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
12803
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Decreto n. 8805, de 22-07-1999
Download: DEC8805.doc
Determina o regresso de todos os Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e Técnicos Tributários da Coordenadoria da Receita Estadual, cedidos a outras Secretarias, Poderes da União, Estados e Municípios ou quaisquer órgãos ou entidades públicas, com exceção da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód.
12796
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Decreto n. 8805, de 22-07-1999
Download: D8805.pdf
Determina o regresso de todos os Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e Técnicos Tributários da Coordenadoria da Receita Estadual, cedidos a outras Secretarias, Poderes da União, Estados e Municípios ou quaisquer órgãos ou entidades públicas, com exceção da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód.
12796
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Decreto n. 8804, de 20-07-1999
Download: D8804.pdf
Acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
12795
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Decreto n. 8804, de 20-07-1999
Download: DEC8804.doc
Acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód.
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Decreto n. 8800, de 19-07-1999
Download: D8800.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.773.793,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
12791
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Decreto n. 8800, de 19-07-1999
Download: DEC8800.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.773.793,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
12791
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Decreto n. 8797, de 15-07-1999
Download: D8797.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 8765, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre a Comissão Especial, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia.
cód.
12788
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Decreto n. 8796, de 15-07-1999
Download: D8796.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8795, de 15-07-1999
Download: D8795.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód.
12786
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Decreto n. 8794, de 15-07-1999
Download: D8794.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód.
12785
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Decreto n. 8793, de 13-07-1999
Download: D8793.pdf
Institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas da Rede Pública Estadual e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino, orienta sua implantação, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8787, de 07-07-1999
Download: D8787.pdf
Dispõe sobre dispensa e nomeação de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
cód.
12778
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Decreto n. 8785, de 07-07-1999
Download: D8785.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 402.000,00 conforme determina a Lei n.º 713, de 23 de maio de 1997.
cód.
12776
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Decreto n. 8784, de 05-07-1999
Download: D8784.pdf
Regulamenta a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, de que trata a Lei n.º 822, de 01 de julho de 1999.
cód.
12775
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Decreto n. 8782, de 01-07-1999
Download: D8782.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.231.190,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8776, de 24-06-1999
Download: DEC8776.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.403.765,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12767
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Decreto n. 8776, de 24-06-1999
Download: D8776.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.403.765,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12767
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Decreto n. 8774, de 22-06-1999
Download: DEC8774.doc
Prorroga benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, através do Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód.
12765
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Decreto n. 8774, de 22-06-1999
Download: D8774.pdf
Prorroga benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, através do Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód.
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Decreto n. 8768, de 14-06-1999
Download: DEC8768.doc
Torna sem efeito os termos do Decreto n.º 8687, de 30 de março de 1999, que “Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”
cód.
12759
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Decreto n. 8768, de 14-06-1999
Download: D8768.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n.º 8687, de 30 de março de 1999, que “Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”
cód.
12759
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Decreto n. 8765, de 14-06-1999
Download: D8765.pdf
Constitui Comissão Especial, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12756
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Decreto n. 8765, de 14-06-1999
Download: DEC8765.doc
Constitui Comissão Especial, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12756
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Decreto n. 8763, de 14-06-1999
Download: D8763.pdf
Autoriza o 2º SGT BM RE 0036-1 NEWTON BARROSO PAZ e o 2º SGT BM RE 0037-3 EDSON CÍCERO MUNIZ, a freqüentarem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento BM.
cód.
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Decreto n. 8763, de 14-06-1999
Download: DEC8763.doc
Autoriza o 2º SGT BM RE 0036-1 NEWTON BARROSO PAZ e o 2º SGT BM RE 0037-3 EDSON CÍCERO MUNIZ, a freqüentarem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento BM.
cód.
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Decreto n. 8762, de 14-06-1999
Download: DEC8762.doc
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12753
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Decreto n. 8762, de 14-06-1999
Download: D8762.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12753
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Decreto n. 8761, de 14-06-1999
Download: D8761.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12752
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Decreto n. 8761, de 14-06-1999
Download: DEC8761.doc
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8758, de 14-06-1999
Download: DEC8758.doc
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para compor o efetivo da Força de Paz da ONU na Guatemala – MINUGUA - e dá outras providências.
cód.
12749
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Decreto n. 8758, de 14-06-1999
Download: D8758.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para compor o efetivo da Força de Paz da ONU na Guatemala – MINUGUA - e dá outras providências.
cód.
12749
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Decreto n. 8757, de 14-06-1999
Download: D8757.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600.317,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12748
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Decreto n. 8757, de 14-06-1999
Download: DEC8757.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600.317,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
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Decreto n. 8748, de 31-05-1999
Download: D8748.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.418.643,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12739
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Decreto n. 8748, de 31-05-1999
Download: DEC8748.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.418.643,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8741, de 21-05-1999
Download: DEC8741.doc
Constitui Comissão Estadual de Assuntos da Reforma Previdenciária e Prestação de Serviços de Assistência Médica, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód.
12732
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Decreto n. 8741, de 21-05-1999
Download: D8741.pdf
Constitui Comissão Estadual de Assuntos da Reforma Previdenciária e Prestação de Serviços de Assistência Médica, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód.
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Decreto n. 8738, de 21-05-1999
Download: D8738.pdf
Constitui Comissão Estadual de Controle e Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de executar o Plano Estadual de Metas, e dá outras providências.
cód.
12729
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Decreto n. 8735, de 20-05-1999
Download: D8735.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.838.729,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12726
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Decreto n. 8727, de 14-05-1999
Download: D8727.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00 conforme determina a Lei n.º 803, de 12 de maio de 1999.
cód.
12718
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Decreto n. 8726, de 14-05-1999
Download: D8726.pdf
Revoga o Decreto n.º 6373, de 04 de maio de 1994, que estabelece fórmula de cálculo para fixação do valor venal dos terrenos do Estado, situados na área denominada “Milagres” e altera os artigos 4º, 6º e 10, do Decreto n.º 4557, de 12 de março de 1990, que versam sobre o custeio de despesas e o pagamento parcelado. REVOGADA PELA LEI N° 2909, DE 3/12/2012.
cód.
12717
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Decreto n. 8722, de 12-05-1999
Download: D8722.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 8611, de 11 de janeiro de 1999, alterado pelos decretos nºs 8630, de 28 de janeiro de 1999 e 8634, de 09 de fevereiro de 1999.
cód.
12713
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Decreto n. 8716, de 04-05-1999
Download: D8716.pdf
Constitui Comissão Estadual Executiva do projeto – COEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de coordenar as ações do projeto Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA, e dá outras providências.
cód.
12707
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Decreto n. 8714, de 29-04-1999
Download: D8714.pdf
Altera o art. 1º, do Decreto n.º 8710, de 19 de abril de 1999, que compôs o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.
cód.
12705
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Decreto n. 8712, de 28-04-1999
Download: D8712.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.046.133,78 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
12703
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Decreto n. 8710, de 19-04-1999
Download: D8710.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SPOH.
cód.
12701
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Decreto n. 8708, de 19-04-1999
Download: D8708.pdf
Estabelece tratamento tributário para as operações interestaduais com veículos automotores novos adquiridos por consumidor final, e dá outras providências.
cód.
12699
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Decreto n. 8694, de 08-04-1999
Download: D8694.pdf
Constitui Comissão Estadual de Controle da Hanseníase e Tuberculose no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de executar o Plano Estadual de Metas, e dá outras providências.
cód.
12685
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Decreto n. 8694, de 08-04-1999
Download: DEC8694.doc
Constitui Comissão Estadual de Controle da Hanseníase e Tuberculose no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de executar o Plano Estadual de Metas, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8692, de 05-04-1999
Download: D8692.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
cód.
12683
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Decreto n. 8692, de 05-04-1999
Download: DEC8692.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
cód.
12683
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Decreto n. 8670, de 25-03-1999
Download: D8670.pdf
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON, e revoga o Decreto n.º 8628, de 26 de janeiro de 1999.
cód.
12661
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Decreto n. 8670, de 25-03-1999
Download: DEC8670.doc
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON, e revoga o Decreto n.º 8628, de 26 de janeiro de 1999.
cód.
12661
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Decreto n. 8669, de 25-03-1999
Download: DEC8669.doc
Dispõe sobre encontro de contas de contribuintes que possuam débitos de tributos e créditos por fornecimento de bens ou serviços junto ao Estado, na forma da Lei n.º 789 de 10 de novembro de 1998.
cód.
12660
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Decreto n. 8669, de 25-03-1999
Download: D8669.pdf
Dispõe sobre encontro de contas de contribuintes que possuam débitos de tributos e créditos por fornecimento de bens ou serviços junto ao Estado, na forma da Lei n.º 789 de 10 de novembro de 1998.
cód.
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Decreto n. 8664, de 12-03-1999
Download: D8664.pdf
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód.
12655
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Decreto n. 8664, de 12-03-1999
Download: DEC8664.doc
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód.
12655
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Decreto n. 8663, de 12-03-1999
Download: DEC8663.doc
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód.
12654
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Decreto n. 8663, de 12-03-1999
Download: D8663.pdf
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód.
12654
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Decreto n. 8661, de 10-03-1999
Download: DEC8661.doc
Dispõe sobre atos de gestão orçamentária e financeira do Plano Agropecuário e florestal de Rondônia, revoga o Decreto n.º 8393, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.
cód.
12652
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Decreto n. 8661, de 10-03-1999
Download: D8661.pdf
Dispõe sobre atos de gestão orçamentária e financeira do Plano Agropecuário e florestal de Rondônia, revoga o Decreto n.º 8393, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.
cód.
12652
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Decreto n. 8652, de 23-02-1999
Download: D8652.pdf
Regulamenta os artigos 37 a 39, da Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992, que tratam da disponibilidade de servidor público estável do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12643
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Decreto n. 8651, de 23-02-1999
Download: D8651.pdf
Dispõe sobre a anulação administrativa das contratações irregulares ou prorrogações irregulares de contratos de 852 (oitocentos e cinqüenta e dois) empregados públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód.
12642
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Decreto n. 8645, de 22-02-1999
Download: D8645.pdf
Autoriza o CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS frequentar Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial.
cód.
12636
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Decreto n. 8642, de 18-02-1999
Download: D8642.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
12633
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Decreto n. 8641, de 18-02-1999
Download: D8641.pdf
Altera dispositivo do Decreto n.º 8570 de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Rondônia.
cód.
12632
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Decreto n. 8638, de 09-02-1999
Download: D8638.pdf
Autorizar o 1º SGT BM RE 0023-2 CARLOS AUGUSTO FLORES, a freqüentar o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo / Especialista (CHO Adm./Esp.)
cód.
12629
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Decreto n. 8633, de 09-02-1999
Download: D8633.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
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Decreto n. 8629, de 26-01-1999
Download: D8629.pdf
Constitui Comissão Estadual de Compras no âmbito da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON, com a finalidade de proceder a centralização das licitações referentes às compras, serviços e obras civis da Administração Direta, Autarquias, Institutos e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8627, de 26-01-1999
Download: D8627.pdf
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços da Superintendência de Licitação do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8621, de 26-01-1999
Download: D8621.pdf
Repristina o Decreto n.º 6977, de 14 de julho de 1995, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON”
cód.
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Decreto n. 8619, de 19-01-1999
Download: D8619.pdf
Autoriza a execução orçamentária do poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, das Entidades Autárquicas, das Fundações e dos Fundos estaduais instituídos por Lei, relativo ao Orçamento-Programa Anual para o exercício de 1999.
cód.
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Decreto n. 8615, de 11-01-1999
Download: D8615.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS, e dá outras providências
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Decreto n. 8614, de 11-01-1999
Download: DEC8614.doc
Constitui Comissão Estadual de Apoio Administrativo, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias, Institutos e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8614, de 11-01-1999
Download: D8614.pdf
Constitui Comissão Estadual de Apoio Administrativo, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias, Institutos e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8613, de 11-01-1999
Download: D8613.pdf
Constitui Comissão Estadual de Controle Administrativo do Material e do Patrimônio do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8613, de 11-01-1999
Download: DEC8613.doc
Constitui Comissão Estadual de Controle Administrativo do Material e do Patrimônio do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8612, de 11-01-1999
Download: DEC8612.doc
Constitui Comissão Estadual de Convênios e Fundos, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos controles de Convênios e Fundos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
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Decreto n. 8612, de 11-01-1999
Download: D8612.pdf
Constitui Comissão Estadual de Convênios e Fundos, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos controles de Convênios e Fundos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8611, de 11-01-1999
Download: D8611.pdf
Constitui Comissão Estadual de Recursos Humanos e Pessoal, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de , em caráter temporário, proceder a estudos para a centralização das atividades de Recursos Humanos e Pessoal do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8611, de 11-01-1999
Download: DEC8611.doc
Constitui Comissão Estadual de Recursos Humanos e Pessoal, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de , em caráter temporário, proceder a estudos para a centralização das atividades de Recursos Humanos e Pessoal do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 8608, de 07-01-1999
Download: D8608.pdf
Cria Comissão Especial, com a finalidade de desenvolver os trabalhos necessários à implantação da Fundação Universidade Estadual do Estado de Rondônia.
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Decreto n. 8603, de 02-01-1999
Download: D8603.pdf
Determina o regresso de todos os servidores da Administração Direta e Indireta, liberados para freqüentar cursos regulares ou não, devendo os mesmos retornarem aos seus órgãos de origem.
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12594
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Decreto n. 8603, de 02-01-1999
Download: DEC8603.doc
Determina o regresso de todos os servidores da Administração Direta e Indireta, liberados para freqüentar cursos regulares ou não, devendo os mesmos retornarem aos seus órgãos de origem.
cód.
12594
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Decreto n. 8602, de 02-01-1999
Download: DEC8602.doc
Determina o regresso de todos os servidores da administração direta e indireta, cedidos ou colocados à disposição de outras Secretarias, demais Poderes, Municípios ou quaisquer outras entidades, aos seus órgãos de origem
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Decreto n. 8602, de 02-01-1999
Download: D8602.pdf
Determina o regresso de todos os servidores da administração direta e indireta, cedidos ou colocados à disposição de outras Secretarias, demais Poderes, Municípios ou quaisquer outras entidades, aos seus órgãos de origem
cód.
12593
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Decreto n. 8601, de 02-01-1999
Download: D8601.pdf
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado com o PAIC’S/PLANAFLORO.
cód.
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Decreto n. 8601, de 02-01-1999
Download: DEC8601.doc
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado com o PAIC’S/PLANAFLORO.
cód.
12592
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Decreto n. 8600, de 02-01-1999
Download: DEC8600.doc
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado de Rondônia com Órgãos Federais.
cód.
12591
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Decreto n. 8600, de 02-01-1999
Download: D8600.pdf
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado de Rondônia com Órgãos Federais.
cód.
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