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    Detalhes -  DECRETO n. 8652  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 25/02/1999

Ementa


Regulamenta os artigos 37 a 39, da Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992, que tratam da disponibilidade de servidor público estável do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

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