Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/05/1999
Ementa
Altera o art. 1º, do Decreto n.º 8710, de 19 de abril de 1999, que compôs o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.