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Lei Complementar n. 1074, de 16-12-2020
Download: LC1074.pdf
Altera § 4° do artigo 13 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. Processo nº 0005.476220/2020-12
cód.
34078
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Lei Complementar n. 1070, de 27-11-2020
Download: LC1070.pdf
Revoga as Leis n° 75, de 12 de abril de 1993, n° 167, de 27 de dezembro de 1996, n° 198, de 29 de dezembro de 1997, n° 223, de 28 de dezembro de 1999, n° 626, de 26 de julho de 2011 e n° 547, de 30 de dezembro de 1993. Processo nº 0005.533213/2019-91
cód.
33873
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Lei Complementar n. 1064, de 21-08-2020
Download: LC1064.pdf
Altera o artigo 66 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, cria e regulamenta o Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, institui as taxas para utilização dos serviços prestados pelo Órgão responsável pela Regularização Fundiária, dispõe sobre a gestão dos recursos pertinentes a esse Órgão e revoga a Lei n° 3.136, de 3 de julho de 2013. Processo nº 0064.199392/2019-29
cód.
33503
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Lei Complementar n. 1061, de 27-05-2020
Download: LC1061 - COMPILADA..pdf
Altera Tabela de Vencimentos dos Policiais Penais do Estado de Rondônia, assim como no valor do Auxílio Alimentação dos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia - SEJUS; desmembra o Anexo II e cria o Anexo II-A na Lei Complementar n° 728, de 27 de agosto de 2013 e altera a Lei n° 2.476, de 26 de maio de 2011.
cód.
35957
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Lei Complementar n. 1059, de 12-05-2020
Download: LC1059.pdf
Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 3 de novembro de 1993 e da Lei Complementar n° 790, de 28 de agosto de 2014; altera, acresce e extingue dispositivos da Lei Complementar n° 303, de 26 de julho de 2004. Processo nº 0005.182635/2020-28
cód.
32529
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Lei Complementar n. 1058, de 14-04-2020
Download: LC1058.pdf
Altera a Tabela 03 – Gratificação da Assessoria Militar, do Anexo III, da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. Processo sei nº 0005.130353/2020-45
cód.
32489
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