Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1059

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 3 de novembro de 1993 e da Lei Complementar n° 790, de 28 de agosto de 2014; altera, acresce e extingue dispositivos da Lei Complementar n° 303, de 26 de julho de 2004. Processo nº 0005.182635/2020-28

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 12/05/2020

Número: 1059

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1059
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1059 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.