Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1074

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera § 4° do artigo 13 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. Processo nº 0005.476220/2020-12

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 16/12/2020

Número: 1074

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1074 - PL

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