Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1058

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Tabela 03 – Gratificação da Assessoria Militar, do Anexo III, da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. Processo sei nº 0005.130353/2020-45

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 14/04/2020

Número: 1058

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1058 - PL

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