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Leis Complementares de 2006




28 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 361, de 20-12-2006
Download: LC361.pdf
Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção Superior no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, e dá outras providências.
cód. 437

Lei Complementar n. 360, de 20-12-2006
Download: LC360.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 329, de 19 de dezembro de 2006.
cód. 436

Lei Complementar n. 359, de 07-11-2006
Download: LC359.pdf
Cria na estrutura da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia – FASER, Cargos de Direção Superior.
cód. 435

Lei Complementar n. 358, de 13-09-2006
Download: LC358.pdf
Dispõe sobre os cargos de Direção Superior e em Comissão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 434

Lei Complementar n. 357, de 26-07-2006
Download: LC357.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia), adaptando-a à Constituição Estadual e Federal, e dá outras providências.
cód. 433

Lei Complementar n. 356, de 14-07-2006
Download: LC356.pdf
Dispõe sobre o pagamento de benefício previdenciário do salário–família devido aos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
cód. 432

Lei Complementar n. 355, de 29-06-2006
Download: LC355.pdf
Substitui os anexos I e II da Lei Complementar nº 297, de 13 de abril de 2004.
cód. 431

Lei Complementar n. 354, de 29-06-2006
Download: LC354.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 430

Lei Complementar n. 353, de 29-06-2006
Download: LC353.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.
cód. 429

Lei Complementar n. 352, de 29-06-2006
Download: LC352.pdf
“Dispõe sobre os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 37, XI, § 4º; 93, V; e 96, II, b, da Constituição Federal e dá outras providências”.
cód. 428

Lei Complementar n. 351, de 29-06-2006
Download: LC351.pdf
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e ao artigo 5º, ambos da Lei Complementar nº 337 de 1º de fevereiro de 2006, que dispõe sobre os subsídios do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, e dá outras providências”.
cód. 427

Lei Complementar n. 350, de 13-06-2006
Download: LC350.pdf
Institui no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER os valores referentes aos jetons pagos aos vogais.
cód. 426

Lei Complementar n. 349, de 13-06-2006
Download: LC349.pdf
Cria Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC para atuar exclusivamente em Educação Escolar Indígena.
cód. 425

Lei Complementar n. 348, de 13-06-2006
Download: LC348.pdf
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia”.
cód. 424

Lei Complementar n. 347, de 08-06-2006
Download: LC347.pdf
Altera, acrescenta, suprime e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 423

Lei Complementar n. 346, de 08-06-2006
Download: LC346.pdf
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 422

Lei Complementar n. 345, de 08-06-2006
Download: LC345.pdf
Altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 94, de 3 de dezembro de 1993, revoga o § 3º do artigo 2º da Lei nº 656, de 22 de maio de 1996, e dá outras providências.
cód. 421

Lei Complementar n. 344, de 25-05-2006
Download: LC344.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, e dá outras providências.
cód. 420

Lei Complementar n. 343, de 18-05-2006
Download: LC343.pdf
Cria na estrutura da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG e na estrutura da Casa Civil, Cargos de Direção Superior.
cód. 419

Lei Complementar n. 342, de 26-04-2006
Download: LC342.pdf
Dispõe sobre a criação da Comissão de Tomada de Contas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, e dá outras providências.
cód. 418

Lei Complementar n. 341, de 24-04-2006
Download: LC341.pdf
Cria as estruturas administrativas do Tribunal Pleno, das Câmaras e da Vice-Presidência, cria as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Ariquemes e dá outras providências.
cód. 417

Lei Complementar n. 340, de 31-03-2006
Download: LC340.pdf
Altera os subsídios dos cargos da carreira da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
cód. 416

Lei Complementar n. 339, de 31-03-2006
Download: LC339.pdf
Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar nº 316, de 6 de julho de 2005.
cód. 415

Lei Complementar n. 338, de 10-02-2006
Download: LC338.pdf
Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de todos os Poderes, incluindo os Magistrados, os Membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
cód. 414

Lei Complementar n. 337, de 01-02-2006
Download: LC337.pdf
Dispõe sobre os subsídios do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que trata os artigos 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, inciso I, alínea c, da Constituição Federal.
cód. 413

Lei Complementar n. 336, de 31-01-2006
Download: LC336.pdf
Cria o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO e dá outras providências.
cód. 412

Lei Complementar n. 335, de 31-01-2006
Download: LC335.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, no que se refere à nomenclatura, à estrutura, atribuições e competências do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP/RO e dá outras providências
cód. 411

Lei Complementar n. 334, de 02-01-2006
Download: LC334.pdf
Altera o caput do artigo 64, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 410




    

 

 

 

 

 

 

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