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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 352  
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de 29/06/2006

Ementa


“Dispõe sobre os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 37, XI, § 4º; 93, V; e 96, II, b, da Constituição Federal e dá outras providências”.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 29/06/2006


Número: 352
Publicado: 29/06/2006


Diário Oficial: 544

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  Lei Complementar n. 352

  
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